Moraes determina início do cumprimento da pena de Bolsonaro na Superintendência da PF em Brasília

Ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses pela trama golpista, deixa prisão domiciliar após violação da tornozeleira e convocação de vigília, segundo o ministro do STF.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta terça-feira (25) que o ex-presidente Jair Bolsonaro comece a cumprir sua pena de 27 anos e três meses na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. Bolsonaro está preso desde a manhã de sábado (22), por decisão do próprio Moraes.

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A determinação marca uma virada no processo: até então, a prisão preventiva não correspondia ao início do cumprimento da pena imposta pela condenação na trama golpista — aquela que envolvia a tentativa de golpe após as eleições de 2022.

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Segundo Moraes, a decisão de prender Bolsonaro de forma mais rígida decorreu de dois fatores graves: a violação da tornozeleira eletrônica e a convocação de uma vigília nas proximidades da sua residência, onde ele cumpria prisão domiciliar. O ministro argumentou que a reunião poderia gerar tumulto e até facilitar uma eventual tentativa de fuga.

No momento da condenação, a Primeira Turma do STF considerou que Bolsonaro participou de uma organização criminosa voltada para tentar abolir o regime democrático.

A decisão de Moraes agora abre caminho para que o regime de execução da pena seja integralizado, embora ainda haja possibilidade de recursos por parte da defesa.

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