A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a abertura de uma investigação por abuso de autoridade contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. O parecer foi encaminhado nesta segunda-feira (19) à Corte pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que avaliou não haver, na representação apresentada, elementos suficientes para enquadrar a conduta na legislação que trata desse tipo de crime.
A manifestação foi solicitada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, após Alexandre de Moraes pedir que a atuação de Mendonça fosse investigada. O episódio está relacionado à solicitação de apuração envolvendo Moraes, cujo nome foi mencionado em conversas atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
No parecer, Gonet destacou que os fatos apresentados não demonstram, neste momento, uma conduta que possa ser enquadrada na Lei nº 13.869/2019, conhecida como Lei de Abuso de Autoridade.
Segundo o procurador-geral, a representação não indica que a atuação atribuída a Mendonça corresponda a algum dos tipos penais previstos na legislação. A análise apresentada pela PGR se restringe à possível configuração desse crime.
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Relatórios da PF também foram mencionados
O parecer também abordou os relatórios solicitados por André Mendonça à Polícia Federal (PF) para fundamentar o pedido de investigação relacionado a Alexandre de Moraes.
Gonet ressaltou que os próprios documentos contêm advertências de que não possuem valor probatório e não se destinam à instrução processual. Dessa forma, segundo o procurador-geral, não seria adequado classificá-los como provas ilícitas, uma vez que não constituem provas propriamente ditas.
A manifestação da PGR é contrária à abertura da investigação por abuso de autoridade, mas o encaminhamento do caso e as eventuais medidas posteriores dependem da análise das autoridades competentes no Supremo Tribunal Federal.
Entenda a origem do caso
O episódio ganhou repercussão em 1º de setembro, quando André Mendonça, relator do caso envolvendo o Banco Master no STF, retirou o sigilo de documentos relacionados à investigação e encaminhou as conversas ao presidente da Corte, Edson Fachin.
De acordo com informações atribuídas à investigação da Polícia Federal, Daniel Vorcaro teria trocado cerca de 50 mensagens com um número associado a Alexandre de Moraes antes de ser preso, em 17 de novembro do ano passado.
A divulgação das informações provocou novos desdobramentos no Supremo. Moraes, por sua vez, acusou Mendonça de atuar de forma parcial na condução das apurações, com o objetivo de incriminá-lo.
O parecer de Paulo Gonet acrescenta um novo capítulo à disputa envolvendo os ministros da Corte. Ao se posicionar contra a investigação por abuso de autoridade, a PGR entendeu que os elementos apresentados não demonstram o enquadramento da conduta de Mendonça nesse crime.
