A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou no início da tarde desta sexta-feira (19) o parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. Com a aprovação, o texto segue agora para análise em sessão do Congresso Nacional prevista para ocorrer ainda hoje.
O relatório preliminar estabelece despesas totais de R$ 6,5 trilhões para o próximo ano e fixa uma meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. De acordo com as regras fiscais, a meta será considerada cumprida caso o resultado final seja um déficit zero ou alcance um superávit de até R$ 68,6 bilhões.
Do total de despesas previstas, R$ 6,3 trilhões serão destinados aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS), enquanto R$ 197,9 bilhões correspondem ao orçamento de investimento das empresas estatais. O limite global de gastos para os ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões.
O parecer também chama atenção para o peso do serviço da dívida pública. Segundo o texto, 28% do OFSS — o equivalente a R$ 1,82 trilhão — serão destinados exclusivamente ao pagamento de juros da dívida. Esse valor inclui a amortização do principal da dívida contratual ou mobiliária, realizada com recursos obtidos por novas operações de crédito, como a emissão de títulos públicos.
Na estimativa de receitas para 2026, o relatório aponta um total de R$ 4,5 trilhões, já descontado o refinanciamento da dívida. Desse montante, R$ 3,27 trilhões (72,6%) devem vir de receitas correntes, enquanto R$ 1,238 trilhão (27,4%) será proveniente de receitas de capital.
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O texto fixa ainda o salário mínimo de 2026 em R$ 1.621, valor R$ 10 inferior à estimativa inicial apresentada pelo governo federal. Outra despesa relevante prevista para o próximo ano é o fundo eleitoral, com recursos programados em cerca de R$ 5 bilhões.
Emendas parlamentares
O parecer aprovado pela CMO reserva aproximadamente R$ 61 bilhões para emendas parlamentares. Desse total, R$ 37,8 bilhões correspondem a emendas impositivas, que têm execução obrigatória.
As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões, enquanto as emendas de bancada estadual totalizam R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não possuem execução obrigatória, alcançam R$ 12,1 bilhões.
Além disso, o relatório prevê R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais, destinadas a despesas discricionárias e a projetos selecionados no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Pauta do Congresso
Além da votação do Orçamento de 2026, a pauta da sessão do Congresso Nacional inclui a análise de 20 projetos de lei que abrem créditos adicionais ao Orçamento de 2025.
Entre os destaques estão o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 6/2025, que destina R$ 8,3 bilhões para a criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais, previsto na reforma tributária, e o PLN 18/2025, que abre crédito suplementar de R$ 3 milhões para a Companhia Docas do Ceará. Esses recursos, provenientes do cancelamento de outras dotações, serão utilizados na aquisição de equipamentos e na realização de estudos náuticos de manobrabilidade e navegabilidade, necessários para o recebimento de navios porta-contêiner.
