O prazo para emissão do primeiro título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral ou regularização de pendências junto à Justiça Eleitoral se encerra no próximo dia 6 de maio. A medida é fundamental para quem deseja participar das eleições gerais de outubro.
Na ocasião, os eleitores brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Quem não estiver com a situação regularizada até o prazo final ficará impedido de votar.
Para resolver eventuais pendências, o cidadão pode se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo ou utilizar os serviços digitais disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que permitem a atualização cadastral de forma online.
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Emissão do primeiro título
De acordo com a legislação brasileira, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos. Já para jovens de 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos, a participação nas eleições é facultativa.
Adolescentes a partir de 15 anos já podem solicitar a emissão do título de eleitor. No entanto, só poderão votar aqueles que tiverem completado 16 anos até a data da eleição.
Prazos do calendário eleitoral
Além do período para regularização do título, o calendário eleitoral também prevê outras datas importantes nesta semana.
A chamada “janela eleitoral”, que permite a troca de partido por parlamentares sem risco de perda de mandato, se encerra nesta sexta-feira (3).
Já no sábado (4), termina o prazo para a desincompatibilização de agentes públicos que pretendem disputar cargos eletivos. Governadores, prefeitos e ministros que desejam concorrer a outras funções devem deixar seus cargos dentro desse período.
A regra tem como objetivo garantir equilíbrio na disputa, evitando o uso da máquina pública em benefício eleitoral.
