O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que institui o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A proposta, que agora aguarda sanção presidencial, prevê a criação de um sistema unificado com informações sobre indivíduos condenados de forma definitiva por crimes relacionados à violência de gênero.
De acordo com o texto, o cadastro reunirá dados de pessoas condenadas por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o combate a esse tipo de crime, permitindo maior integração e troca de informações entre os órgãos de segurança pública em todo o país.
A responsabilidade pela gestão do banco de dados será da União, que deverá garantir o compartilhamento das informações com instituições federais, estaduais e do Distrito Federal. Entre os dados que poderão constar no cadastro estão nome completo, documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e a descrição do crime cometido. O texto assegura ainda o sigilo absoluto da identidade das vítimas.
A proposta é de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO) e já havia sido aprovada nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de seguir para votação em plenário.
Relatora da matéria na CDH, a senadora Augusta Brito destacou que, apesar dos avanços em políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, os índices de violência seguem preocupantes no país. Segundo ela, a criação do CNVM pode atuar tanto na punição quanto na prevenção desses crimes.
“A inclusão no cadastro pode funcionar como um fator de dissuasão para potenciais agressores, além de trazer mais segurança às vítimas, que terão a garantia de maior monitoramento sobre os condenados”, afirmou a parlamentar.
A expectativa é de que, com a sanção presidencial, o novo sistema contribua para ampliar a eficiência das ações de combate à violência contra a mulher no Brasil.
