Os cidadãos brasileiros têm até esta quarta-feira (6) para emitir o primeiro título de eleitor ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. Após o encerramento do prazo, o cadastro eleitoral será fechado em todo o país até novembro de 2026, em razão da preparação para as próximas eleições.
O atendimento pode ser realizado presencialmente nos cartórios eleitorais ou de forma on-line, por meio do sistema de autoatendimento da Justiça Eleitoral, disponível para eleitores que já possuem biometria cadastrada.
A regularização é necessária para quem deseja participar das Eleições 2026, marcadas para outubro. Quem permanecer com pendências poderá ficar impossibilitado de votar e ainda enfrentar dificuldades para acessar alguns serviços públicos e documentos oficiais.
Entre as possíveis restrições estão impedimentos para emissão de passaporte, obtenção da carteira de identidade, matrícula em instituições públicas de ensino e posse em cargos públicos.
More Read
O prazo desta quarta contempla os seguintes serviços:
- emissão do primeiro título eleitoral;
- transferência de domicílio eleitoral;
- atualização de dados cadastrais;
- regularização de pendências eleitorais.
Segundo a legislação eleitoral, nenhum pedido de inscrição ou transferência pode ser realizado nos 150 dias anteriores ao pleito. A determinação está prevista no artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições.
Com isso, a partir desta quarta-feira (7), o cadastro eleitoral ficará temporariamente indisponível tanto nos cartórios quanto no atendimento pela internet.
Devem ficar atentos ao prazo jovens que irão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de município e precisam transferir o título, eleitores com documento cancelado ou com débitos junto à Justiça Eleitoral, além daqueles que precisam atualizar informações cadastrais.
Durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral, realizada nesta terça-feira (5), a presidente da Corte, Cármen Lúcia, reforçou a importância da regularização eleitoral dentro do prazo.
Segundo a ministra, a expectativa é que os cidadãos resolvam eventuais pendências e garantam participação no processo democrático brasileiro.
