O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta sexta-feira (10) o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. A medida foi tomada no âmbito da Operação Transparência, conduzida pela Polícia Federal (PF), que investiga um suposto esquema de direcionamento irregular de emendas parlamentares.
Segundo a decisão, há indícios de que Valdemar Costa Neto teria participado da definição e encaminhamento de emendas ao Orçamento da União mesmo sem exercer mandato parlamentar, função indispensável para esse tipo de indicação. O presidente do PL foi deputado federal no passado, mas atualmente não ocupa cargo eletivo.
Na decisão, Flávio Dino destacou que mensagens obtidas durante a investigação e planilhas compartilhadas entre os investigados apontam que Valdemar teria atuado diretamente no redirecionamento de recursos públicos. Para o ministro, o material indica que o dirigente partidário exercia influência sobre a destinação de verbas federais sem respaldo legal.
As investigações da Polícia Federal apontam que o esquema funcionava por meio de servidores ligados à liderança do PL na Câmara dos Deputados. De acordo com os investigadores, funcionários do partido faziam contato com uma servidora responsável pelo registro das emendas parlamentares para solicitar a inclusão de indicações atribuídas ao presidente da legenda.
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Entre as provas reunidas está uma troca de mensagens entre Garigham Amarante Pinto, apontado como interlocutor de Valdemar Costa Neto, e a servidora Mariângela Fialek. Em um dos diálogos, Garigham questiona se o “valor do Pres Valdemar” havia sido concluído. Na sequência, após sugestão de alteração na destinação dos recursos, ele responde que “24 milhões tá bom”, conversa que integra o material analisado pela PF.
Conforme o relatório da investigação, foram identificadas 21 emendas supostamente vinculadas a Valdemar Costa Neto, somando R$ 119 milhões. O valor corresponde exatamente ao montante cujo bloqueio foi determinado pelo STF, como forma de garantir eventual ressarcimento aos cofres públicos caso haja condenação ao fim do processo.
Os registros analisados pela Polícia Federal indicam que as emendas foram cadastradas entre 2024 e 2026. A de maior valor, de R$ 24 milhões, teria sido destinada ao município de Porto Seguro, na Bahia. Também aparecem entre as indicações repasses de R$ 15,8 milhões e R$ 11 milhões para Suzano, em São Paulo, além de recursos destinados a Mogi das Cruzes (SP), Rio de Janeiro (RJ), Caraguatatuba (SP) e Dom Eliseu (PA).
Ao fundamentar a decisão, Flávio Dino afirmou que Valdemar Costa Neto não possui prerrogativa legal para indicar emendas ao Orçamento da União. O ministro ressaltou que a influência atribuída ao presidente do PL por servidores da Câmara contrasta com a inexistência de qualquer competência jurídica que lhe permita decidir sobre a destinação de recursos públicos, independentemente do valor ou do município beneficiado.
