O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória que modifica as regras de tributação sobre compras internacionais de pequeno valor. A proposta, conhecida como “taxa das blusinhas”, já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente da República.
Uma das principais mudanças previstas no texto é a eliminação do imposto de importação de 20% atualmente aplicado às compras internacionais de até US$ 50, valor equivalente a cerca de R$ 257. A regra vale para mercadorias adquiridas pela internet e enviadas ao Brasil por meio de remessas postais.
A versão aprovada pelos senadores sofreu alterações durante a tramitação no Congresso. Entre as mudanças está a inclusão de uma medida que zera o imposto de importação sobre medicamentos que não possuem produtos similares disponíveis no mercado brasileiro.
A relatora da proposta na comissão especial mista, senadora Leila Barros (PDT-DF), conhecida como Leila do Vôlei, defendeu a alteração e destacou o impacto das compras internacionais de baixo valor no orçamento das famílias brasileiras.
Segundo a senadora, muitos consumidores recorrem ao comércio eletrônico internacional em busca de preços mais baixos e de alternativas para equilibrar as despesas mensais.
Alíquota também será reduzida para compras maiores
Além do fim da cobrança para encomendas de até US$ 50, a medida aprovada pelo Congresso estabelece uma redução significativa na alíquota de importação para compras internacionais de até US$ 3 mil realizadas por meio de remessas postais.
Veja também
Nesse caso, a tarifa, que atualmente pode chegar a 60%, passará para 30%.
O texto também prevê mecanismos para acompanhar os efeitos das novas regras sobre a economia brasileira. O Ministério da Fazenda deverá realizar avaliações periódicas para verificar os impactos da mudança em áreas como emprego, renda, preços e atividade da indústria nacional.
A primeira análise deverá ser realizada três meses após a entrada em vigor das novas regras. Depois disso, as avaliações deverão ocorrer a cada seis meses. Também está prevista uma avaliação anual específica sobre os efeitos da isenção tributária.
Plataformas terão novas obrigações
A medida provisória estabelece ainda novas exigências para plataformas digitais e empresas responsáveis pela logística das encomendas internacionais.
Os operadores deverão adotar mecanismos capazes de identificar possíveis casos de subfaturamento de mercadorias, divisão artificial de encomendas e ocultação de informações sobre remetentes.
Também deverão ser mantidos registros das operações, mecanismos de rastreamento dos vendedores e sistemas de monitoramento de transações consideradas suspeitas. As empresas ainda terão de cooperar com a Receita Federal no processo de fiscalização.
Oposição critica mudança
Durante a votação, parlamentares da oposição se posicionaram contra a proposta. O principal argumento apresentado foi de que a redução da tributação sobre produtos importados poderia criar uma vantagem para empresas estrangeiras em relação aos fabricantes brasileiros.
O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que benefícios semelhantes deveriam ser concedidos às empresas que produzem dentro do país.
Com a aprovação pelo Senado, a proposta conclui sua tramitação no Congresso Nacional e será encaminhada à sanção presidencial. Após essa etapa, as novas regras poderão entrar em vigor conforme os prazos estabelecidos na legislação.
