Ex-funcionários e antigos colaboradores da operadora de telefonia Oi começaram a receber, nesta sexta-feira (6), os pagamentos de verbas rescisórias de caráter indenizatório. A liberação dos recursos foi autorizada pela Justiça do Rio de Janeiro e faz parte das medidas adotadas no processo de falência da companhia.
Nesta primeira fase, os valores serão distribuídos de maneira proporcional entre os trabalhadores desligados, classificados judicialmente como credores extraconcursais. O pagamento terá um teto de R$ 15 mil por beneficiário, considerando o volume dos créditos reconhecidos e a disponibilidade financeira existente em caixa.
A autorização para o início dos repasses foi aprovada pelos administradores judiciais Bruno Rezende e Adriano Pinto Machado, seguindo determinação da juíza Simone Gastesi Chevrand, titular da 7ª Vara Empresarial da Capital.
A Justiça estabeleceu como prioridade a destinação de recursos para a quitação de obrigações trabalhistas, especialmente os direitos de profissionais que atuaram na empresa. Até agora, aproximadamente R$ 7,8 milhões já foram direcionados ao pagamento de salários e verbas rescisórias de antigos funcionários da operadora.
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Falência da Oi
A falência da Oi foi decretada novamente em 25 de agosto deste ano, quando a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou, por unanimidade, os recursos apresentados pelos bancos credores Bradesco e Itaú. Na decisão, os desembargadores reconheceram que a empresa não reunia condições de continuar suas atividades.
A companhia já havia tido a falência decretada em novembro de 2025, após enfrentar dificuldades durante o processo de recuperação judicial iniciado em dezembro de 2022. Na ocasião, a decisão acabou suspensa depois de questionamentos apresentados pelas instituições financeiras, que alertaram para possíveis prejuízos a credores, consumidores e trabalhadores caso os serviços da operadora fossem interrompidos.
Mesmo com uma nova tentativa de recuperação judicial, a Oi não conseguiu reverter sua situação financeira. A empresa acumulou uma dívida estimada em R$ 44 bilhões, envolvendo aproximadamente 164 mil credores, cenário que levou ao reconhecimento definitivo de sua incapacidade financeira e à retomada do processo de falência.
