O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quarta-feira, 9 de outubro, o Projeto de Lei nº 4.266 de 2023, que transforma o feminicídio em um crime autônomo no Código Penal e agrava as penas para até 40 anos. A medida reforça o combate à violência de gênero no Brasil e amplia as penalidades para outros crimes cometidos contra mulheres.
“Mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil. Ao lado da ministra Cida Gonçalves, sancionei um projeto de lei que agrava a pena de feminicídio, aumentando a pena mínima de 12 para 20 anos, podendo chegar até 40 anos, e agravando penas de outros crimes praticados contra as mulheres. O nosso governo está comprometido e em Mobilização Nacional pelo Feminicídio Zero”, destacou o presidente em publicação nas redes sociais.
De acordo com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, além de endurecer as penas, a nova lei fortalece a prevenção e punição dos crimes de gênero no país. “Essa legislação é um marco para garantirmos um Brasil sem feminicídio, sem impunidade e com mais segurança para todas as mulheres”, afirmou.
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A proposição aumenta a pena de reclusão para feminicídio para até 40 anos, a mais alta prevista no Código Penal, e também agrava as penas para crimes de lesão corporal e violência doméstica. Além disso, o feminicídio passa a ser considerado crime hediondo, e a nova lei altera a Lei Maria da Penha, ampliando as punições para o descumprimento de medidas protetivas de urgência.
Outro ponto relevante é que os crimes previstos na nova legislação terão prioridade na tramitação judicial e direito à gratuidade de justiça. A senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), autora do projeto, explicou que a mudança busca combater a impunidade e melhorar a coleta de dados sobre feminicídios no Brasil, uma vez que a criação de um tipo penal específico facilita o monitoramento das estatísticas.
O texto, que contou com o apoio das deputadas Delegada Katarina (PSD/SE) e Gisela Simona (União/MT) como relatoras na Câmara, e do senador Alessandro Vieira (MDB/SE) no Senado, foi aprovado com o objetivo de fortalecer o enfrentamento à violência contra as mulheres no país.
