A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), um projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de parlamentares na Casa a partir da legislatura de 2027. A medida busca adequar a representação proporcional dos estados ao crescimento populacional identificado no Censo de 2022, sem reduzir o número de deputados de unidades da federação que perderiam cadeiras com base nos novos dados demográficos.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta será agora enviada ao Senado.
O relator destacou que o projeto adota uma solução política para evitar desequilíbrios regionais e prejuízos na distribuição de recursos parlamentares. “Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, argumentou Feliciano, ao defender a ampliação das cadeiras sem retirada de vagas dos estados que seriam impactados negativamente.
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Segundo ele, a redução do número de representantes poderia implicar em perdas significativas de recursos provenientes de emendas parlamentares, aprofundando desigualdades regionais. “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, alertou. O Nordeste, por exemplo, perderia oito vagas se fosse aplicado o critério proporcional estrito.
O debate sobre a redistribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados foi impulsionado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2023, após ação movida pelo governo do Pará. O STF reconheceu a omissão do Congresso Nacional em atualizar o número de deputados conforme determina a Constituição, com base nos dados atualizados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com a revogação da Lei Complementar 78/93, que estabelecia os critérios proporcionais anteriores, a proposta busca conciliar a representação populacional com a estabilidade institucional, evitando perdas políticas para regiões que enfrentam redução relativa de população.
O novo desenho da Câmara dos Deputados, caso também seja aprovado pelo Senado, passará a valer a partir da próxima legislatura, que terá início em 2027.
