A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (14) no julgamento virtual encerrado hoje. Ainda cabe recurso.
Zambelli foi responsabilizada pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ela foi a autora intelectual do ataque hacker que resultou na emissão fraudulenta de um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
O crime foi executado por Walter Delgatti, hacker que confessou a ação e afirmou tê-la cometido a mando da parlamentar. Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo.
Além da pena de reclusão, Zambelli também foi condenada à perda do mandato parlamentar, que será efetivada após o trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando todos os recursos forem esgotados. A deputada deverá ainda pagar R$ 2 milhões em indenização por danos morais coletivos, quantia que será dividida com Delgatti.
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Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O julgamento teve início na última sexta-feira (9), no plenário virtual da Corte.
Defesa contesta
Em nota divulgada após o início do julgamento, a defesa de Carla Zambelli criticou o formato da análise do caso. Os advogados classificaram como “absolutamente injusta” a condenação, alegando falta de provas irrefutáveis e questionando o julgamento virtual de uma parlamentar com mandato em vigor.
Outro processo em curso
Zambelli também responde a outro processo criminal no STF, relacionado ao episódio em que sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo em São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Na ocasião, a deputada e o jornalista trocaram provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, levando Zambelli a sacar uma pistola e correr atrás do homem pelas ruas.
No processo referente a esse caso, já há maioria formada no Supremo para condená-la a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques.
