O Ministério das Cidades anunciou, nesta quinta-feira (22), a ampliação em 130 mil unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. A nova meta foi detalhada pelo ministro Jader Barbalho Filho durante o encerramento da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O anúncio ocorre após ser antecipado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início da semana, durante o mesmo evento.
Do total de novas moradias, 110 mil serão destinadas a municípios com mais de 50 mil habitantes e outras 20 mil para cidades menores. Entre as unidades para cidades de maior porte, 100 mil atenderão a famílias inscritas no cadastro habitacional municipal e 10 mil contemplarão demandas específicas, como áreas afetadas por obras federais ou situações de calamidade.
A distribuição das moradias será feita em duas etapas. “Ontem [quarta-feira, 21], abrimos a seleção para os municípios acima de 50 mil habitantes. Até segunda-feira (26), publicaremos a portaria para os municípios abaixo de 50 mil habitantes”, explicou o ministro. Ele detalhou que cada cidade poderá apresentar apenas uma proposta, limitada a 20 unidades em municípios com até 25 mil habitantes e 40 unidades para aqueles entre 25 mil e 50 mil habitantes.
Novas regras e valores atualizados
Segundo Barbalho, a ampliação do programa veio acompanhada de ajustes após consulta a prefeituras, população e setor privado. “Percebemos que muitas das seleções anteriores não se concretizaram em obras, então redesenhamos o processo para torná-lo mais eficiente”, afirmou.
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Entre as novas exigências, os terrenos precisam estar em nome da prefeitura ou da família beneficiada, além de estar bem localizados, próximos a escolas, unidades de saúde e com acesso a redes de água e esgoto. O objetivo é evitar empreendimentos em áreas isoladas, o que exigiria investimentos adicionais em infraestrutura.
Os valores máximos das unidades habitacionais também foram atualizados. O teto de financiamento para casas subiu de R$ 140 mil para R$ 170 mil, e o de apartamentos, de R$ 143,5 mil para R$ 180,5 mil. Na Região Norte, os valores podem ter acréscimo de até 10% para compensar custos logísticos.
Kit Caixa e preferência a projetos prontos
Para acelerar o início das obras, a Caixa Econômica Federal disponibilizará aos prefeitos o chamado “Kit Caixa”, que inclui projeto de moradia pré-aprovado, contrato padrão e modelo de licitação. “Isso vai simplificar a tramitação, porque a Caixa não precisará analisar projetos individualmente”, destacou Barbalho. “É fundamental que os prefeitos utilizem esse apoio”.
Outra novidade é a prioridade para propostas que já tenham terrenos desmembrados, projetos completos e documentação regularizada. “O que estiver pronto passa na frente”, reforçou o ministro, indicando que o governo pretende dar celeridade às contratações.
Mesmo os projetos que não avançaram nas seleções anteriores continuarão válidos. “Eles serão incorporados às metas do novo ciclo, respeitando os limites estaduais”, explicou.
Municípios apresentam demandas
Ao fim da Marcha, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) entregou à Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República um documento com as principais reivindicações dos prefeitos. Entre os destaques está o apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que trata da Sustentabilidade Fiscal e, segundo a CNM, pode impactar os cofres municipais em mais de R$ 700 bilhões.
A carta também defende a ampliação da reforma da Previdência da União para os municípios, um novo modelo de pagamento de precatórios e a substituição da taxa Selic pelo IPCA como indexador da dívida previdenciária municipal.
Os prefeitos pediram urgência na definição dos representantes municipais no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), alertando para os riscos do atraso no processo eleitoral interno. Outro ponto de destaque foi o pedido por um mecanismo de compensação das perdas de arrecadação decorrentes da isenção do Imposto de Renda para contribuintes com salários de até R$ 5 mil mensais.
