A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (9), o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, inclusive para avaliar sua eficácia, segurança ou potencial de risco. O texto agora segue para sanção presidencial.
A proposta altera a Lei nº 11.794/2008, que regulamenta o uso científico de animais. A partir da publicação da nova norma, dados obtidos por meio de testes em animais não poderão ser utilizados para autorizar a comercialização desses produtos ou de seus componentes.
Haverá exceção apenas para os casos em que os testes forem realizados para atender a exigências de regulamentações que não sejam relacionadas a cosméticos. Para isso, as empresas deverão apresentar documentação que comprove o objetivo não cosmético dos testes.
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Além disso, os fabricantes que utilizarem novos dados oriundos de experimentação animal não poderão estampar nos rótulos frases como “não testado em animais”, “livre de crueldade” ou termos similares.
O relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), defendeu a medida como um avanço ético e científico. “Manter a experimentação animal como prática dominante representaria não apenas uma falha ética, mas um retrocesso científico. Métodos substitutivos ao uso de animais — como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares — vêm se consolidando como ferramentas confiáveis, éticas e muitas vezes mais eficazes”, argumentou.
A nova lei também permitirá a venda de produtos e ingredientes testados em animais antes da sua entrada em vigor, evitando impacto imediato sobre os estoques já existentes.
