O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (7) o Projeto de Lei 2.692/2025, que garante a isenção do Imposto de Renda para brasileiros que ganham até dois salários mínimos — o equivalente a R$ 3.036. A proposta, de autoria do deputado cearense José Guimarães (PT-CE), já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com aplicação retroativa a 1º de maio de 2025, o texto representa o primeiro avanço concreto do governo Lula rumo ao compromisso de campanha de isentar do IR quem ganha até R$ 5 mil.
Isenção ampliada
A medida eleva a faixa de isenção atual de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80, valor que, somado ao desconto simplificado, resulta em uma isenção efetiva para quem recebe até R$ 3.036. A nova política já estava valendo de forma provisória por meio de uma Medida Provisória que expira na próxima segunda-feira (12).
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A mudança beneficia diretamente os trabalhadores de menor renda e reafirma o compromisso do governo com a justiça social e fiscal, ao reduzir a carga tributária sobre os brasileiros mais pobres.
Próximos passos: isenção até R$ 5 mil
O governo federal já encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei 1.087/2025, que propõe isenção para quem ganha até R$ 5 mil, com vigência prevista para 2026. A expectativa é de que a proposta seja votada ainda este ano.
Com isso, o governo dá sequência à reformulação da tabela do Imposto de Renda, considerada defasada há anos, como parte da estratégia para tornar o sistema tributário mais justo e progressivo.