A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), por unanimidade — 493 votos favoráveis e nenhum contrário — o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto também prevê desconto para quem ganha até R$ 7.350.
A proposta, encaminhada pelo governo federal, ainda precisa ser analisada pelo Senado antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A redução do IR foi uma das promessas de campanha de Lula em 2022.
Como funciona a nova regra
Atualmente, estão isentos do imposto os contribuintes com renda de até R$ 3.036. Pelo novo texto, a partir de 2026, quem ganha até R$ 5 mil terá um desconto mensal de até R$ 312,89, o que zera o valor devido. Para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62.
Segundo o governo, mais de 26,6 milhões de brasileiros serão beneficiados com a mudança.
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Compensação e tributação dos super-ricos
O impacto da medida é estimado em R$ 25,8 bilhões por ano. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto estabelece uma tributação progressiva de até 10% sobre pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil anuais. A alíquota máxima incidirá sobre quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano, sem atingir os que já pagam a taxa máxima de 27,5% do IR.
O Ministério da Fazenda calcula que cerca de 140 mil contribuintes — apenas 0,13% do total — serão alcançados pela medida, arrecadando em média R$ 12,7 bilhões até 2027.
Argumentos a favor
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta atende diretamente a 15,5 milhões de contribuintes e representa um avanço em termos de justiça fiscal. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) destacou que o texto reduz desigualdades ao aliviar a carga da classe média. Já Fernanda Melchionna (PSOL-RS) ressaltou a importância da tributação mínima sobre os super-ricos.
Críticas
Apesar do apoio majoritário, a proposta recebeu críticas de alguns parlamentares. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) argumentou que a arrecadação não beneficiará os mais pobres, mas sim a classe política. Bibo Nunes (PL-RS) classificou a medida como “populista”, enquanto Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) afirmou que não há reparo estrutural e que os mais pobres seguem pagando uma alta carga tributária.
Tributação sobre lucros e dividendos
O texto também prevê a retenção de 10% de IR sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais pagos por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física. A regra não se aplica a resultados apurados até 2025 e distribuídos até 31 de dezembro do mesmo ano.
Agora, o projeto segue para análise no Senado.
