Nesta segunda-feira (10), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão da Justiça Federal em Brasília que havia arquivado um dos processos relacionados à omissão do ex-presidente Jair Bolsonaro na gestão da pandemia da Covid-19. Com essa decisão, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) reavaliar o caso e decidir se o processo terá um novo andamento.
O processo em questão envolve não apenas Bolsonaro, mas também o ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello, a ex-secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro, o ex-secretário de Comunicação de Bolsonaro Fabio Wajngarten, e outros ex-integrantes do governo. Parte das investigações da CPI da Pandemia está relacionada a esse processo, sendo que o colegiado já indiciou 80 pessoas por crimes cometidos durante a pandemia, encerrando seus trabalhos em outubro de 2021.
A decisão de arquivamento do processo na primeira instância da Justiça foi tomada a pedido do Ministério Público Federal (MPF). No entanto, essa decisão não poderia ter sido tomada, uma vez que Pazuello, que possui foro privilegiado, só pode ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
A reavaliação do caso ficará a cargo do procurador-geral Augusto Aras e da vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo. Ambos permanecem em seus cargos até setembro deste ano, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá optar por mantê-los ou realizar uma nova indicação para a Procuradoria-Geral da República.
Vale ressaltar que durante o mandato de Bolsonaro, Lindôra Araújo solicitou ao Supremo o arquivamento de apurações de supostos crimes atribuídos ao ex-presidente durante a pandemia.
