STF condena Aécio Pereira a 17 anos de prisão e multa de R$30 milhões pelos atos golpistas de 8 de janeiro

Maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal vota pela condenação do réu por crimes relacionados à invasão do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do STF.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu hoje uma histórica decisão, condenando Aécio Lúcio Costa Pereira a 17 anos de prisão em regime fechado e a pagar solidariamente com outros investigados o montante de R$ 30 milhões em ressarcimento pelos danos causados durante os atos golpistas de 8 de janeiro. A sentença foi resultado da maioria dos votos dos ministros da mais alta corte do país.

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Aécio Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado e é o primeiro réu a ser condenado por sua participação na invasão do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do próprio STF.

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Os cinco crimes pelos quais Aécio Pereira foi condenado incluem associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

A condenação foi decidida com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e a presidente da Corte, Rosa Weber. A ministra Weber, que proferiu o último voto do julgamento, enfatizou a gravidade dos eventos de 8 de janeiro, chamando-o de “um domingo de devastação” e ressaltando a importância de preservar o patrimônio físico e cultural do povo brasileiro.

No entanto, o julgamento não foi isento de divergências. André Mendonça e Nunes Marques foram os principais magistrados a não reconhecer que Aécio Pereira cometeu o crime de golpe de Estado. Durante a sessão, um acalorado bate-boca entre Mendonça e Alexandre de Moraes marcou o debate.

A defesa de Aécio Pereira alegou que o julgamento no STF é “político” e argumentou que o réu não tem foro privilegiado, devendo ser julgado pela primeira instância. Além disso, o advogado rebateu as acusações de que Aécio Pereira teve participação direta na execução dos atos ocorridos em janeiro.

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