A Caixa Econômica Federal realiza nesta sexta-feira (13) o pagamento da parcela de fevereiro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. O valor mínimo do benefício permanece em R$ 600, mas, com os adicionais previstos pelo programa, a média recebida pelas famílias chega a R$ 690,01.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o Bolsa Família alcança neste mês cerca de 18,84 milhões de famílias em todo o país, com investimento aproximado de R$ 13 bilhões.
Além do valor base, o programa prevê benefícios complementares. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, com foco na alimentação infantil. Há ainda o adicional de R$ 50 destinado a gestantes, nutrizes e a cada filho com idade entre 7 e 18 anos, além do pagamento de R$ 150 por criança de até seis anos.
Os beneficiários podem consultar datas de pagamento, valores e detalhamento das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, que reúne as informações das contas poupança digitais vinculadas ao programa.
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Pagamento antecipado em municípios afetados
Na quinta-feira (12), moradores de 171 cidades distribuídas em oito estados receberam o benefício de forma unificada, independentemente do final do NIS. A medida contemplou 122 municípios do Rio Grande do Norte atingidos pela seca, além de localidades na Bahia (14), Paraná (12), Sergipe (11), Roraima (6), Amazonas (3), Piauí (2) e Santa Catarina (1).
Segundo o governo federal, o pagamento antecipado foi destinado a regiões impactadas por estiagens, chuvas intensas ou que possuem povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do desconto do Seguro Defeso
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de sofrer desconto referente ao Seguro Defeso, conforme previsto na Lei nº 14.601/2023, que restabeleceu o programa. O Seguro Defeso é pago a trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca artesanal durante o período da piracema, quando a atividade é proibida para preservação das espécies.
Regra de proteção alcança 2,5 milhões de famílias
Atualmente, cerca de 2,51 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção, que permite a continuidade do recebimento de 50% do benefício por até dois anos após aumento da renda familiar, desde que cada integrante passe a receber até meio salário mínimo.
A partir de 2025, o tempo máximo nessa condição foi reduzido para um ano, mudança válida apenas para famílias que ingressaram na fase de transição desde junho de 2025. Quem entrou na regra até maio do mesmo ano mantém o direito de receber metade do benefício por dois anos.
