A Caixa Econômica Federal realiza nesta quarta-feira (18) o repasse da parcela de outubro do programa Bolsa Família para os beneficiários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) com finais de 3 a 0. O programa atende neste mês um total de 19,07 milhões de famílias, registrando um valor médio de benefício de R$ 783,63 e um dispêndio governamental de R$ 14,88 bilhões.
Moradores de 112 municípios situados em oito estados distintos tiveram o crédito disponibilizado antecipadamente na segunda-feira (16), sem a necessidade de observação do dígito final do NIS. A liberação unificada atendeu localidades que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública nos seguintes territórios estaduais: Amazonas (23 municípios), Minas Gerais (1), Piauí (22), Paraná (41), Rio Grande do Norte (10), Roraima (6), São Paulo (4) e Sergipe (5). O rol completo com os municípios contemplados por essa modalidade está acessível na página oficial do governo na internet.
Enquanto o formato tradicional do programa costuma distribuir os pagamentos ao longo dos últimos dez dias úteis de cada mês, o governo concentrou os repasses em um período reduzido de três dias mensais até o mês de dezembro, em decorrência dos impactos do fenômeno climático El Niño.
Dessa forma, os inscritos com NIS finalizado em 1 obtiveram os recursos na segunda-feira (16), e os portadores do final 2 receberam na terça-feira (17). O calendário unificado foi aplicado na quarta-feira (18), abrangendo simultaneamente os beneficiários com finais 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0.
Para verificar detalhes referentes às datas de repasse, à quantia creditada e à composição detalhada das parcelas, os cidadãos podem utilizar o aplicativo Caixa Tem, ferramenta digital destinada à gestão das contas poupança do banco.
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Vigente desde outubro após reajuste anunciado no mês anterior, o patamar mínimo do benefício corresponde a R$ 691, valor que pode ser acrescido de três adicionais específicos:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: concede seis parcelas de R$ 58 voltadas às mães de lactentes com até seis meses de idade, com foco na segurança alimentar da criança.
- Acréscimo familiar: repasse adicional de R$ 58 destinado a núcleos familiares que incluem gestantes e menores com idade entre 7 e 18 anos.
- Primeira Infância: bonificação de R$ 173 para famílias que possuem crianças de até 6 anos de idade.
Além da transferência integral, o programa contempla a chamada regra de proteção. Estabelecida em junho de 2023, essa diretriz assegura que as famílias cujos integrantes ingressem no mercado de trabalho formal e obtenham elevação na renda continuem recebendo metade da quantia a que teriam direito por um período de até dois anos, desde que o rendimento por integrante não ultrapasse meio salário mínimo.
Embora o tempo de permanência nessa condição de transição tenha sido ajustado de dois para um ano a partir de junho do ano passado, os beneficiários que já haviam integrado a regra até maio de 2025 mantêm o direito de receber 50% do benefício durante o prazo original de dois anos.
Desde o ano de 2024, os participantes do Bolsa Família também deixaram de sofrer o desconto correspondente ao Seguro Defeso. A alteração foi oficializada por meio da Lei 14.601/2023, responsável por remodelar e instituir novamente o Programa Bolsa Família (PBF). O benefício do Seguro Defeso é direcionado a trabalhadores que dependem exclusivamente da pesca artesanal e ficam impedidos de exercer a atividade durante a piracema, período de reprodução natural das espécies aquáticas.



