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94 prefeitos do CE são processados por improbidade administrativa

Ministério Público denunciou 94 prefeitos no Ceará por improbidade administrativa. No total, tramitam 243 processos na Justiça por práticas como contratação sem concurso público, fraudes em licitações e nepotismo

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Dos 184 prefeitos do Ceará, 94 respondem processos por improbidade administrativa — isso corresponde a 52% dos chefes de executivos eleitos em 2016. No total, são 246 processos. O levantamento foi feito por matéria do DN, publicada nesta segunda-feira (25), com base em dados do Ministério Público do Estado do Ceará e da Justiça estadual.

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Segundo o jornal, existem três grandes grupos de improbidades administrativas: aquelas que levam o servidor público a enriquecer-se ilicitamente, aquelas que causam um prejuízo aos cofres públicos e aquelas que, embora não gerem enriquecimento ou causem prejuízos aos cofres públicos, atentam contra os princípios da boa administração pública.

Em tempo

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Grande parte das ações por improbidade diz respeito a contratações irregulares de servidores.

Em tempo II

As investigações de improbidade administrativa e de crimes contra o patrimônio público começam pelo MP, que possui dois núcleos com atuação nesses casos, a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) e o Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP).

A partir de consultas aos portais de transparência, são identificadas possíveis irregularidades na gestão. Denúncias feitas pela população e reportagens dos meios de comunicação também são consideradas pelo MP.

Concluída a investigação e constatadas as irregularidades, o MP encaminha denúncia a uma das Varas da Fazenda Pública ou Vara Cível. Cabe ao juiz aceitar, ou não, a denúncia. Caso a aceite, o gestor passa à condição de réu em ação cível.

Confira gráfico do DN

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