Na noite desta quarta-feira (23), a Câmara dos Deputados deu sinal verde para a Medida Provisória 1.172/23, que traz consigo importantes mudanças no cenário econômico do Brasil. O texto da medida, aprovado por parlamentares, reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 e expande a faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda (IR). Com o aval dos deputados, o projeto segue agora para análise no Senado.
Desde o 1º de maio deste ano, o salário mínimo já havia sido elevado de R$ 1.302 para R$ 1.320, graças à edição da Medida Provisória pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Entretanto, para que essa mudança tenha validade permanente, a aprovação tanto da Câmara quanto do Senado se faz necessária.
O deputado Merlong Solano (PT-PI), relator da Medida Provisória, adicionou ao texto uma política crucial para a valorização contínua do salário mínimo. Conforme aprovado, essa política estipula aumentos reais que correspondem à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores à vigência do novo valor. Esta nova política deverá entrar em vigor a partir de 2024, com a expectativa de elevar o salário mínimo para R$ 1.461.
Uma das principais mudanças que esta medida traz é a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Com as alterações, aqueles que têm rendimentos mensais de até R$ 2.640 estarão isentos do pagamento do imposto. Atualmente, essa isenção se aplica apenas a quem recebe até R$ 1.903,98 mensais.
Em um momento que gerou considerável debate e discussão, a proposta original de tributar rendimentos no exterior, bem como as entidades trust e offshore, foi excluída do texto da Medida Provisória 1.172/23 após a votação de um destaque. O governo argumentou que essa tributação seria uma forma de compensar as perdas fiscais resultantes da correção da tabela do Imposto de Renda.
Diante das resistências por parte de parlamentares em relação à tributação das offshores, o governo optou por uma abordagem diferente. Em um acordo com lideranças partidárias, decidiu transferir essa discussão para um projeto de lei e direcionar a tributação para os fundos exclusivos, veículos de investimento personalizados com um único cotista, que requerem um capital inicial de pelo menos R$ 10 milhões.
Com previsões de arrecadação na ordem de R$ 10 bilhões por ano a partir de 2024, além de R$ 3 bilhões ainda em 2023, esse montante será destinado para financiar a expansão da faixa de isenção do Imposto de Renda. A medida representa um passo significativo na busca por uma distribuição de renda mais justa e uma alívio fiscal para os contribuintes de menor renda.
