O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que, a partir do próximo dia 26 de maio, iniciará a devolução de aproximadamente R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas prejudicados por descontos não autorizados de mensalidades associativas. A restituição ocorre após a deflagração da Operação Sem Desconto, que revelou um esquema nacional de cobranças indevidas em benefícios previdenciários.
Segundo o INSS, todos os beneficiários que tiveram descontos aplicados em abril — independentemente de autorização — receberão os valores de volta até o dia 6 de junho, junto com o pagamento mensal. As deduções ocorreram mesmo após o bloqueio dos repasses, pois a folha de pagamento do mês já havia sido processada.
“O valor é referente às mensalidades de abril que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas em favor de sindicatos e associações”, explicou a autarquia. O dinheiro, porém, não chegou a ser repassado às entidades, tendo sido bloqueado preventivamente.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou ainda que a devolução contemplará prejuízos sofridos desde março de 2020 até março de 2025. A restituição de valores faz parte das medidas emergenciais adotadas após investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontaram irregularidades graves no sistema de descontos autorizados por Acordos de Cooperação Técnica.
Notificações e contestação
A partir da próxima terça-feira (14), cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas começarão a ser notificados pelo Meu INSS ou pela Central 135 sobre descontos relativos à filiação a associações, sindicatos e outras entidades. Ao receberem as notificações, os beneficiários poderão confirmar ou contestar os descontos.
Caso o beneficiário não reconheça a filiação ou o desconto, bastará indicar a discordância por meio dos canais oficiais — sem necessidade de apresentar documentos. A responsabilidade de comprovar a legalidade dos descontos será das entidades que os receberam, que terão até 15 dias úteis para apresentar os documentos de autorização.
As entidades que não comprovarem a regularidade das cobranças poderão ser acionadas judicialmente pela Advocacia-Geral da União (AGU), que já criou um grupo especial para buscar o ressarcimento aos cofres públicos e aos beneficiários prejudicados.
Histórico e impacto
O desconto de mensalidades associativas em folha é legal desde 1991, com base em acordos firmados entre o INSS e entidades representativas. No entanto, os dados apontam para um crescimento abrupto nas deduções nos últimos anos. Apenas em 2023, mais de R$ 1,2 bilhão foi descontado. Em 2024, o valor já ultrapassa os R$ 2,8 bilhões.
De janeiro de 2023 a maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,1 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças, a maioria alegando falta de autorização. A dimensão do problema levou ao afastamento de dirigentes do INSS e à exoneração do então presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, também deixou o cargo dias após a operação.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou nesta quinta-feira (8) que o governo vai garantir o ressarcimento a todos os prejudicados. Segundo ela, os recursos virão principalmente de bens bloqueados dos envolvidos no esquema, mas, se necessário, o Tesouro Nacional poderá complementar os valores.
“Ninguém vai ficar prejudicado nessa conta. Todos serão ressarcidos”, garantiu Tebet. “Se faltar recurso proveniente da apreensão de bens, a União irá complementar — com responsabilidade e cautela.”
