A Caixa Econômica Federal conclui, nesta sexta-feira (20), o pagamento dos valores acima de R$ 3 mil do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e o fim de fevereiro de 2024. Nesta etapa, recebem os trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. Ao todo, cerca de 8,1 milhões de pessoas estão sendo beneficiadas, com a liberação de R$ 6,4 bilhões.
Os pagamentos são referentes à diferença entre os R$ 3 mil já pagos em março e o restante dos valores retidos no fundo. Segundo a Caixa, esta rodada contempla ainda a remuneração dos valores dos meses de março, abril e maio. Os saldos do FGTS são corrigidos pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.
A maior parte dos beneficiários — cerca de 85% — receberá os valores diretamente na conta vinculada ao aplicativo FGTS, cadastrada até o dia 28 de maio. Quem realizou o cadastro após essa data deve se dirigir a uma agência da Caixa, casa lotérica ou terminal de autoatendimento para efetuar o saque.
Primeira etapa
A primeira fase do pagamento ocorreu em março, beneficiando trabalhadores com saldos até R$ 3 mil. De acordo com o balanço mais recente, até 28 de maio, 10,1 milhões de trabalhadores haviam sacado R$ 5,3 bilhões dos R$ 6,7 bilhões inicialmente disponibilizados. No total, 12,2 milhões de pessoas tinham direito ao valor.
Quem teve o saque disponível nas agências durante a primeira etapa tem até o dia 27 de junho para retirar o dinheiro. Após esse prazo, passam a valer novamente as regras tradicionais do saque-aniversário, sem a liberação dos valores retidos em caso de demissão.
Liberação excepcional
O bloqueio do saldo para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário foi flexibilizado por meio de uma Medida Provisória (MP) do governo federal. A medida, de caráter excepcional e retroativo, permitiu a liberação dos valores apenas para demitidos até fevereiro de 2024.
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Para quem for demitido sem justa causa a partir de março deste ano e permanecer na modalidade saque-aniversário, o bloqueio do saldo total continua em vigor. Nesses casos, o trabalhador recebe apenas a multa rescisória de 40% sobre o FGTS. As demais regras da modalidade permanecem inalteradas.
Antecipações descontadas
Dos 12,2 milhões de trabalhadores contemplados nas duas fases, apenas 2,5 milhões terão acesso ao valor integral dos depósitos dos empregadores. Isso porque 9,6 milhões contrataram antecipações do saque-aniversário — uma forma de empréstimo oferecida por bancos — e terão esses valores descontados do saldo liberado.
Calendário de pagamentos
Valores até R$ 3 mil (março):
- 6/3: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou conta bancária ao app FGTS
- 7/3: nascidos em maio, junho, julho e agosto
- 10/3: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro
Valores acima de R$ 3 mil (junho):
- 17/6: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou conta bancária ao app FGTS
- 18/6: nascidos em maio, junho, julho e agosto
- 20/6: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro
Para mais informações, o trabalhador pode acessar o aplicativo do FGTS ou entrar em contato com a Caixa Econômica Federal.
