Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos e nasceram nos meses de setembro e outubro podem sacar, a partir desta terça-feira (15), o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), referente ao ano-base 2023. Os valores estão disponíveis no Portal Gov.br e seguem o calendário oficial aprovado no fim do ano passado.
Segundo a Caixa Econômica Federal, pouco mais de R$ 4,4 bilhões serão liberados neste mês para os trabalhadores contemplados. No total, R$ 30,7 bilhões serão pagos até dezembro a cerca de 25,8 milhões de beneficiários em todo o Brasil — sendo 22 milhões da iniciativa privada (PIS) e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares (Pasep).
O calendário de saques começou em fevereiro e segue o mês de nascimento do trabalhador, com término previsto para 15 de agosto. Quem perder o prazo poderá solicitar o benefício somente após convocação especial do Ministério do Trabalho. O trabalhador pode consultar sua situação no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Calendário de pagamento
| Nascidos em | Recebem a partir de |
|---|---|
| Janeiro | 17 de fevereiro |
| Fevereiro | 17 de março |
| Março/Abril | 15 de abril |
| Maio/Junho | 15 de maio |
| Julho/Agosto | 17 de junho |
| Setembro/Outubro | 15 de julho |
| Novembro/Dezembro | 15 de agosto |
Quem tem direito
O abono é destinado aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2023 e recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos. É necessário que os dados do trabalhador tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao tempo de trabalho em 2023. Cada mês trabalhado dá direito a cerca de R$ 126,50, considerando períodos iguais ou superiores a 15 dias como mês cheio. Assim, quem trabalhou o ano todo receberá R$ 1.518, equivalente ao salário mínimo atual.
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O benefício não deve ser confundido com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que são voltadas para trabalhadores com vínculo formal antes da Constituição de 1988 e podem ser sacadas por outra plataforma.
Como sacar
Para trabalhadores da iniciativa privada com conta na Caixa, o valor é depositado automaticamente. Os demais podem acessar os recursos por meio da poupança social digital no aplicativo Caixa Tem, ou sacar com o Cartão do Cidadão em agências, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.
No caso do Pasep, o pagamento é feito pelo Banco do Brasil, com crédito em conta para correntistas ou por TED para quem não tem conta no banco. Também é possível fazer o saque pelo Portal Gov.br, desde que o trabalhador tenha conta prata ou ouro na plataforma.
Até 2020, o abono era pago entre julho de um ano e junho do seguinte. Desde 2021, por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), os valores passaram a ser liberados dois anos após o trabalho realizado com carteira assinada.
Mais informações e consultas sobre o benefício podem ser feitas no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, no site da Caixa ou do Banco do Brasil, e no Portal Gov.br.
