A Caixa Econômica Federal conclui nesta quinta-feira (31) o pagamento da parcela de julho do Bolsa Família. Recebem nesta data os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os novos adicionais, a média do repasse subiu para R$ 671,52 neste mês.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o programa de transferência de renda do Governo Federal atendeu, em julho, 19,6 milhões de famílias em todo o país, com um investimento total de R$ 13,16 bilhões.
Além do benefício base, o programa inclui adicionais conforme o perfil da família. São eles:
- R$ 50 para cada criança ou adolescente entre 7 e 18 anos;
- R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam);
- R$ 150 para cada criança de até 6 anos;
- R$ 50 por seis meses para mães de bebês de até seis meses, por meio do Benefício Variável Familiar Nutriz.
O calendário do Bolsa Família segue o modelo tradicional, com repasses nos últimos dez dias úteis de cada mês, conforme o final do NIS. As informações detalhadas sobre valores e datas de pagamento podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem.
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Pagamento antecipado para cidades em situação de emergência
Moradores de 516 municípios receberam o pagamento no dia 18 de julho, independentemente do final do NIS. A antecipação beneficiou todas as cidades do Rio Grande do Sul (497), além de municípios afetados por desastres naturais ou com presença de povos indígenas em situação de vulnerabilidade nos estados de Alagoas (6), Amazonas (3), Paraná (3), Roraima (6) e São Paulo (1, Diadema). A lista completa está disponível no site oficial do MDS.
Fim do desconto do Seguro Defeso
Desde a retomada do Programa Bolsa Família pela Lei 14.601/2023, os beneficiários não têm mais o desconto do Seguro Defeso. O benefício, destinado a pescadores artesanais impedidos de atuar durante o período de reprodução dos peixes (piracema), agora é pago de forma separada e não interfere no valor do Bolsa Família.
Regra de proteção para famílias que conseguiram emprego
Cerca de 2,68 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. A medida permite que famílias que aumentaram a renda por meio de emprego formal continuem recebendo 50% do valor do Bolsa Família por até dois anos — desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.
Entretanto, desde junho de 2024, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido para um ano. A nova regra vale apenas para quem passou a se enquadrar na condição a partir desse mês. Famílias incluídas até maio continuam com o benefício reduzido por até dois anos.
Auxílio Gás volta a ser pago em agosto
Neste mês, não houve pagamento do Auxílio Gás, benefício bimestral voltado às famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico. Os repasses serão retomados em agosto.
Têm direito ao Auxílio Gás as famílias que fazem parte do Cadastro Único e que possuem, entre seus membros, pelo menos uma pessoa que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação prevê prioridade para mulheres chefes de família e vítimas de violência doméstica.
