A Advocacia-Geral da União (AGU) informou neste sábado (20) que ajuizou, antes do início do recesso judicial de fim de ano, um novo lote de ações regressivas para cobrar R$ 135 milhões de entidades associativas envolvidas em descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo a AGU, este é o último lote de ações voltadas a responsabilizar associações de aposentados e pensionistas que teriam participado de fraudes. O objetivo é reaver aos cofres públicos os valores que o INSS já devolveu a beneficiários lesados por cobranças sem autorização ou com autorizações fraudadas.
Um terceiro lote havia sido protocolado em dezembro. Com isso, o total de ações cautelares chegou a 37, somando R$ 6,6 bilhões em pedidos de bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas investigadas.
Até agora, a Justiça concordou com o bloqueio de R$ 4,4 bilhões, mas apenas R$ 514 milhões foram efetivamente localizados. Entre os bens encontrados estão saldos em contas, 17 imóveis e 76 veículos.
O impacto financeiro das fraudes também recaiu sobre o INSS, que já precisou desembolsar R$ 2,74 bilhões para ressarcir mais de 4 milhões de beneficiários que contestaram descontos indevidos em seus benefícios previdenciários.
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Entidades acionadas no quarto lote
- Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag)
- Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab)
- Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTT/CUT)
- Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf)
- Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste (ASTRE)
- Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SindaPB)
- Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos)
- Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT)
Entidades acionadas no terceiro lote
- Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi-UGT)
- Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen)
- Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Ambapen/Abenprev)
- Associação Brasileira dos Contribuintes do RGPS (Abrasprev)
- Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintraap)
- Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (Riamm)
- Associação dos Aposentados do Brasil (AAB)
- União Brasileira de Aposentados da Previdência (UniBrasil)
A AGU afirma que as medidas buscam responsabilizar os envolvidos e evitar novas ocorrências, reforçando o combate a práticas abusivas que atingem diretamente aposentados e pensionistas em todo o país.
