A Caixa Econômica Federal realiza nesta sexta-feira (23) o pagamento da parcela de janeiro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5. O valor mínimo do benefício permanece em R$ 600, mas, com os adicionais previstos pelo programa, a média mensal recebida pelas famílias sobe para R$ 697,77.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal atenderá cerca de 18,77 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 13,1 bilhões.
Além da parcela básica, o Bolsa Família contempla benefícios complementares voltados à proteção social de crianças, adolescentes e gestantes. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, contribuindo para a alimentação adequada da criança. Há ainda um adicional de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos e um valor maior, de R$ 150, destinado a cada criança de até 6 anos de idade.
Calendário e consulta de informações
Os pagamentos do Bolsa Família seguem o calendário tradicional, realizado nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acompanhar as datas, valores e a composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentar a conta poupança social digital.
Pagamento antecipado em municípios específicos
Neste mês, moradores de 176 municípios em nove estados tiveram o pagamento antecipado, independentemente do final do NIS. A liberação ocorreu na última segunda-feira (19) e beneficiou, principalmente, cidades afetadas por estiagens, chuvas intensas ou que possuem populações indígenas em situação de vulnerabilidade.
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A maior parte dos municípios contemplados está no Rio Grande do Norte, com 120 cidades impactadas pela seca. Também houve antecipação em municípios da Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1). A relação completa das localidades está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim do desconto do Seguro Defeso
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de ter o desconto referente ao Seguro Defeso. A alteração foi estabelecida pela Lei nº 14.601/2023, que recriou oficialmente o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.
Regra de proteção mantém benefício parcial
Em janeiro, cerca de 2,44 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. Essa norma permite que famílias que aumentem a renda, por exemplo, após a conquista de um emprego formal, continuem recebendo 50% do valor do benefício por um período determinado, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.
Embora o prazo da regra tenha sido reduzido de dois anos para um ano, a mudança vale apenas para famílias que ingressaram nessa condição a partir de junho de 2025. Quem entrou na regra de proteção até maio de 2025 segue com direito ao benefício parcial por até dois anos.
Auxílio Gás não será pago em janeiro
O Auxílio Gás não será liberado neste mês, já que o benefício é pago de forma bimestral. O próximo repasse está previsto para fevereiro. O programa atende famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que tenham ao menos um integrante recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A legislação estabelece prioridade para mulheres responsáveis pelo núcleo familiar, especialmente aquelas em situação de violência doméstica.
