O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a aprovação da MP 1.334/2026, o novo valor representa um aumento de 5,4% em relação ao piso anterior, que era de R$ 4.867,77. Segundo o governo federal, o reajuste garante ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
A medida havia sido editada pelo presidente ainda em janeiro deste ano e passou a valer imediatamente, mas precisava ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei definitiva. Após tramitação em comissão mista e aprovação na Câmara dos Deputados, o texto recebeu aval final do Senado nesta terça-feira.
A nova regra altera a fórmula de cálculo do piso salarial dos profissionais da educação básica. Pelo texto aprovado, o reajuste passará a considerar a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb.
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De acordo com o governo, caso a fórmula anterior tivesse sido mantida, o reajuste seria de apenas 0,37%. Com a mudança, o aumento alcançou 5,4%.
A relatora da proposta no Senado, Professora Dorinha Seabra, afirmou que o impacto financeiro estimado da medida será de aproximadamente R$ 6,4 bilhões em 2026.
O texto também estabelece limites para os reajustes futuros. Pela nova regra, o aumento anual não poderá ultrapassar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ficar abaixo da inflação medida pelo INPC.
Prazo para identificação de terrenos da União é prorrogado
Durante a tramitação, a relatora incluiu ainda um dispositivo que amplia até o fim de 2028 o prazo para que a União conclua a identificação de terrenos de sua propriedade localizados em áreas de rios e do litoral.
A medida estava prevista em outra medida provisória, a MP 1.332/25, que perderá validade no início de junho caso não seja analisada pelo Congresso Nacional.
