Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (16) cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR), que atuou como chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Após deixar o cargo, Dallagnol foi o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344 mil votos. Embora caiba recurso da decisão, o deputado terá que deixar o cargo imediatamente, apenas três meses após assumir.
A decisão do TSE determina que os votos recebidos pelo parlamentar na eleição sejam computados para a legenda. A elegibilidade de Deltan Dallagnol foi contestada pela federação formada pelo PT no estado e pelo candidato a deputado Oduwaldo Calixto (PL). A Justiça Eleitoral do Paraná havia rejeitado a inelegibilidade de Dallagnol anteriormente. As alegações eram de que o ex-procurador não poderia concorrer às eleições por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no caso das diárias pagas à força-tarefa, além de ter saído do Ministério Público Federal (MPF) durante a tramitação de processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, votou a favor da cassação do mandato de Deltan Dallagnol. O ministro argumentou que o ex-procurador pediu exoneração do MPF em novembro de 2021, após já ter sido condenado pelo CNMP a pena de censura e advertência, além de ter diversos procedimentos em tramitação desfavoráveis a ele. Segundo o relator, Dallagnol tentou evitar a perda do cargo e o enquadramento na Lei da Ficha Limpa. Conforme a lei eleitoral, membros do Ministério Público que tenham perdido o cargo por sentença ou tenham pedido exoneração durante a tramitação de processo disciplinar são inelegíveis por oito anos.
A defesa de Deltan Dallagnol, representada pelo advogado Leandro Rosa, alegou que o deputado estava apto a concorrer às eleições e que a decisão do TCU contra ele foi suspensa por uma liminar da Justiça Federal em Curitiba. O advogado afirmou que o pedido de exoneração foi feito após o CNMP fornecer uma certidão que confirmava a ausência de processos em andamento contra Dallagnol. Segundo a defesa, as penas de advertência e censura aplicadas pelo conselho foram cumpridas e os processos encerrados.
Com a decisão do TSE, Deltan Dallagnol terá que deixar o cargo de deputado federal, mesmo havendo a possibilidade de recurso. A cassação do mandato representa um desfecho significativo na trajetória do ex-procurador, que ganhou notoriedade nacional por sua atuação na Operação Lava Jato em Curitiba.
