O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início hoje ao julgamento de três ações que acusam o ex-presidente Jair Bolsonaro de abuso de poder político durante a campanha eleitoral do ano passado. Caso seja condenado em alguma delas, Bolsonaro poderá enfrentar sua segunda inelegibilidade, abrindo espaço para um novo cenário político no Brasil. O general Braga Netto, que concorreu ao cargo de vice-presidente na chapa de Bolsonaro na tentativa de reeleição, também se encontra na mira das ações.
A primeira condenação de Bolsonaro pela corte eleitoral ocorreu em junho, quando foi declarado inelegível por oito anos, devido ao abuso de poder político e ao uso indevido dos meios de comunicação. A decisão foi resultado de uma reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, durante a qual o ex-presidente atacou o sistema eletrônico de votação. Braga Neto, por sua vez, foi absolvido no mesmo julgamento por não ter participado desse encontro.
As novas ações em pauta hoje no TSE acusam Bolsonaro de usar a estrutura da Presidência da República para promover sua candidatura à reeleição. O primeiro processo, movido pelo PDT, alega que o então presidente realizou uma transmissão ao vivo pelas redes sociais no dia 21 de setembro de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele.
O segundo processo trata de outra transmissão realizada em 18 de agosto do ano passado. Segundo o PDT, Bolsonaro pediu votos para sua candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições, chegando a mostrar os “santinhos” das campanhas.
Já a terceira ação, movida pelas coligações do PT e do PSOL, questiona a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, na qual anunciou apoio político para a disputa do segundo turno.
Na defesa prévia enviada ao TSE, os advogados de Bolsonaro e Braga Netto afirmaram que não houve abuso de poder e que as transmissões não “ensejaram ganho competitivo”, uma vez que não foram veiculados símbolos oficiais, como o brasão da República. A defesa também declarou que a campanha usou redes sociais privadas e pessoais para realizar as lives.
