O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) a prisão imediata do ex-presidente da República e ex-senador Fernando Collor de Mello. A decisão foi tomada após a rejeição de um recurso da defesa que buscava reverter a condenação imposta em 2023 no âmbito da Operação Lava Jato.
Collor foi condenado pelo STF a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), entre 2010 e 2014, enquanto exercia influência política sobre a BR Distribuidora — subsidiária da Petrobras — por meio de indicações partidárias, o ex-presidente recebeu cerca de R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos com a estatal.
Ao negar o recurso apresentado pela defesa, Moraes classificou os embargos de infringência como protelatórios e destacou que a jurisprudência do Supremo autoriza o imediato cumprimento da pena nesses casos.
“A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, escreveu o ministro.
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Além disso, Moraes solicitou ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, a convocação de uma sessão virtual extraordinária para referendar sua decisão. O julgamento está previsto para ocorrer nesta sexta-feira (25).
Defesa se manifesta
Em nota à imprensa, a defesa de Fernando Collor afirmou ter recebido a decisão com “surpresa e preocupação” e informou que o ex-presidente irá se apresentar voluntariamente para cumprir a pena.
“A defesa do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente”, diz o comunicado.
Fernando Collor presidiu o Brasil entre 1990 e 1992, quando renunciou ao cargo em meio a um processo de impeachment. Depois, retornou à política como senador por Alagoas, mandato que exerceu até 2023. A decisão desta quinta-feira representa um marco na trajetória do ex-presidente e no histórico da Lava Jato.
