O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20) que mais de 5 milhões de títulos de eleitores brasileiros estão em risco de cancelamento. A medida afeta aqueles que deixaram de votar nas três últimas eleições consecutivas sem apresentar justificativa ou pagar as multas correspondentes.
O prazo para regularizar a situação eleitoral terminou na segunda-feira (19). No entanto, os eleitores ainda têm uma última oportunidade de manter o título ativo. Para isso, é necessário apresentar um requerimento de regularização, seja por meio do autoatendimento no site da Justiça Eleitoral, seja presencialmente em um cartório eleitoral.
A decisão final sobre o cancelamento caberá ao juízo eleitoral responsável, que avaliará os documentos apresentados no pedido. O TSE destacou que não haverá comunicação individual para informar o cancelamento. Os cidadãos devem consultar sua situação eleitoral diretamente no site do tribunal, por meio do número do título ou CPF.
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A Justiça Eleitoral reforça que apenas pagar os débitos pendentes não impede automaticamente o cancelamento do título. “Será necessário, além de pagar os débitos, requerer a regularização do título”, alerta o órgão.
Caso o eleitor não tome nenhuma providência até o dia 30 de maio, o título será oficialmente cancelado. A consequência é a perda do direito de votar ou ser votado, além de possíveis restrições para obter passaporte, assumir cargos públicos e receber benefícios sociais.
A recomendação do TSE é que todos os eleitores verifiquem sua situação e regularizem o quanto antes, especialmente em ano de eleições municipais.
