A Justiça do Ceará aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e tornou réus, nesta segunda-feira (9), quatro investigados por participação em uma suposta campanha de ataques contra a farmacêutica e ativista Maria da Penha, símbolo nacional da luta contra a violência doméstica.
Segundo a acusação, o grupo teria atuado de forma coordenada para atingir a honra da ativista e questionar a credibilidade da Lei Maria da Penha, considerada uma das principais legislações brasileiras de proteção às mulheres vítimas de violência.
Entre os denunciados está o ex-marido de Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveiros, além do influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva, do produtor audiovisual Marcus Vinícius Mantovanelli e do editor e apresentador Henrique Barros Lesina Zingano.
De acordo com o MP, os investigados teriam utilizado redes sociais, sites e outros meios digitais para promover perseguições virtuais, disseminar conteúdos falsos e divulgar material considerado misógino, com o objetivo de desacreditar a história da ativista.
Perseguição e ataques nas redes
As investigações apontam que a campanha incluía práticas de cyberbullying, distorção de informações e ataques diretos à imagem de Maria da Penha.
Um dos episódios citados pelo Ministério Público envolve o deslocamento de Alexandre Paiva até a antiga residência da ativista, em Fortaleza, onde ele teria gravado vídeos e publicado o conteúdo nas redes sociais.
Para o MP, a ação extrapolou o ambiente virtual e representou um agravamento da perseguição.
Uso de documento falso em documentário
A denúncia também aponta a utilização de um laudo de exame de corpo de delito adulterado no documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha, produzido pela Brasil Paralelo.
Segundo o Ministério Público, o material divulgava a tese de que teria ocorrido uma fraude processual no julgamento que condenou Marco Heredia por tentativa de homicídio contra a então esposa.
Perícia realizada durante a investigação concluiu que o documento apresentado no documentário foi manipulado. Entre as irregularidades identificadas estão a inclusão de lesões que não constavam no laudo original, divergências em assinaturas de peritos e indícios de montagem em carimbos, números e rubricas.
O laudo adulterado teria sido utilizado para sustentar a versão de que Heredia teria sido vítima de um suposto assalto, no qual um disparo teria atingido Maria da Penha durante uma luta corporal com criminosos — versão que já havia sido descartada pela investigação oficial.
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Estratégias em grupos de mensagens
As apurações também identificaram a existência de grupos em aplicativos de mensagens utilizados pelos investigados para planejar estratégias da campanha virtual e discutir a produção do documentário.
O Ministério Público afirma ainda que o grupo teria obtido lucro com a divulgação do conteúdo. Extratos bancários de Alexandre Paiva, acessados com autorização judicial, apontam depósitos de empresas como Google LLC e Meta Platforms, além de ganhos com publicidade online.
Crimes investigados
Na denúncia, Marco Heredia responde por falsificação de documento público, enquanto Alexandre Paiva foi acusado de stalking e cyberstalking.
Já Henrique Zingano e Marcus Mantovanelli são acusados de uso de documento falso, por terem utilizado o laudo adulterado na produção audiovisual.
O processo tramita na 9ª Vara Criminal de Fortaleza e ainda não há prazo para julgamento.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Marco Heredia. O espaço permanece aberto para manifestação.
Operação investigou o caso
A investigação teve início em 2024 pelo Núcleo de Investigação Criminal do Ministério Público e resultou na operação “Echo Chamber”, realizada em duas fases.
Na primeira etapa, em dezembro de 2024, foram cumpridos mandados de busca nos estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. Na ocasião, o perfil do influenciador Alexandre Paiva foi suspenso e ele ficou proibido de se aproximar ou manter contato com Maria da Penha e suas filhas.
Já em julho de 2025, novas buscas ocorreram em Natal, no Rio Grande do Norte, quando documentos e equipamentos eletrônicos foram apreendidos. Entre os materiais recolhidos estava um pen drive que continha o laudo adulterado.
Na mesma fase, a Justiça determinou a suspensão da veiculação do documentário.
Diante da gravidade dos ataques, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, coordenado pelo Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência do Ministério Público.
Caso que deu origem à lei
Maria da Penha tornou-se símbolo da luta contra a violência doméstica após sobreviver a duas tentativas de homicídio em 1983, praticadas pelo então marido Marco Heredia.
Na primeira, ela foi atingida por um disparo nas costas enquanto dormia, o que provocou lesões na coluna e na medula, deixando-a paraplégica.
Meses depois, após retornar para casa depois de cirurgias e tratamentos médicos, ela foi mantida em cárcere privado por cerca de 15 dias e sofreu uma nova tentativa de assassinato, quando o agressor tentou eletrocutá-la durante o banho.
O caso se tornou referência internacional na defesa dos direitos das mulheres e deu origem à Lei Maria da Penha, sancionada em 2006 para ampliar a proteção às vítimas de violência doméstica no Brasil.
