O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (24) que não há dúvidas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou a medida cautelar que o proíbe de utilizar as redes sociais. No entanto, o magistrado avaliou que a infração foi pontual e não configura motivo suficiente para decretar sua prisão preventiva.
A avaliação do ministro refere-se a uma publicação feita no Facebook pelo deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, momentos após o ex-presidente ter ido ao Congresso Nacional. Na ocasião, Bolsonaro mostrou a tornozeleira eletrônica que passou a usar por ordem judicial e concedeu declarações à imprensa.
“Na presente hipótese, na veiculação pelas redes sociais de discurso proferido por Jair Messias Bolsonaro na Câmara dos Deputados por seu filho, também investigado, momentos após o acontecimento, constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar”, escreveu Moraes.
O ministro reforçou que as redes sociais de Eduardo Bolsonaro foram usadas para promover declarações de seu pai, contrariando a ordem judicial. “Não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas a favor de Jair Messias Bolsonaro, dentro do ilícito modus operandi já descrito”, declarou.
Apesar disso, Moraes considerou a infração um caso isolado, sem relatos de reincidência. Ele também ponderou os argumentos apresentados pela defesa de Bolsonaro, que negou qualquer intenção de violar as medidas cautelares e alegou que o ex-presidente tem seguido as regras impostas pela Justiça.
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Tentativa de burlar proibições
Moraes esclareceu ainda que Bolsonaro não está proibido de dar entrevistas ou se manifestar publicamente, mas ressaltou que isso não autoriza o uso coordenado de terceiros para divulgar esses conteúdos nas redes sociais. O ministro classificou a prática como uma estratégia “pré-fabricada” para driblar a proibição.
“Justiça é cega, mas não é tola!”, exclamou Moraes, ao afirmar que esse tipo de conduta é típico das chamadas milícias digitais, que atuam na propagação de discursos antidemocráticos e disseminação de conteúdos ilícitos.
Interferência estrangeira e soberania nacional
Segundo Moraes, os atos públicos e entrevistas de Bolsonaro têm como objetivo estimular chefes de Estado estrangeiros a interferirem nos processos judiciais brasileiros. Para o ministro, essas ações representam um “flagrante atentado à soberania nacional”.
A fala de Moraes ocorre em meio a retaliações recentes do governo dos Estados Unidos, comandado por Donald Trump. O ex-presidente norte-americano impôs sanções contra Moraes e outros sete ministros do STF, incluindo o cancelamento de vistos e a aplicação de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, com início previsto para 1º de agosto.
Trump justificou as medidas em publicações nas redes sociais, alegando uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro e violação da liberdade de expressão no Brasil. Em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também divulgada nas redes, o ex-presidente americano voltou a defender o aliado brasileiro.
Inquérito em andamento
Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro são alvos de investigação por suposta tentativa de coagir o Supremo Tribunal Federal a arquivar o inquérito que apura tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Na semana passada, Moraes impôs novas medidas cautelares ao ex-presidente, após ele condicionar o recuo de Trump nas tarifas à concessão de anistia por parte da Justiça brasileira.
No processo, Moraes apontou que Bolsonaro confessou ter transferido R$ 2 milhões, obtidos por meio de uma campanha de arrecadação, para custear a permanência de Eduardo nos Estados Unidos. Segundo o ministro, o objetivo da estadia seria buscar apoio político e medidas internacionais contra os ministros do STF e contra o Brasil.
As medidas cautelares contra Bolsonaro foram referendadas na última segunda-feira (21) pela Primeira Turma do Supremo, com placar de 4 votos a 1. A favor votaram os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O único voto contrário foi do ministro Luiz Fux, que alegou não ver risco de fuga por parte do ex-presidente.
