O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (24) a expedição do mandado de soltura do ex-presidente Jair Bolsonaro, autorizando o cumprimento de prisão domiciliar temporária.
De acordo com a decisão, Bolsonaro poderá permanecer em sua residência por um período de até 90 dias, contados a partir de sua alta hospitalar. O ex-presidente está internado desde a última sexta-feira (13) no Hospital DF Star, em Brasília, onde se recupera de um quadro de broncopneumonia.
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A medida também prevê o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento do ex-presidente. Segundo informações do processo, ele já havia sido detido anteriormente por descumprimento de regras relacionadas ao equipamento, ainda antes de sua condenação.
Além disso, o ministro determinou que agentes da Polícia Militar façam a segurança da residência de Bolsonaro, como forma de evitar qualquer tentativa de fuga durante o período de prisão domiciliar.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no âmbito do processo que investigou uma tentativa de ruptura institucional. Até então, ele cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, também na capital federal.
