O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, uma decisão que aponta possíveis irregularidades na atuação do ministro André Mendonça em processos relacionados às operações Sem Desconto e Compliance Zero.
O documento, que estava sob sigilo, teve o conteúdo tornado público por determinação de Moraes nesta quinta-feira (3). Junto com a decisão, foram enviados a Fachin relatórios de inteligência elaborados pela Polícia Federal (PF), que serviram de base para os apontamentos apresentados no caso.
Na decisão, Moraes determinou que todo o material fosse encaminhado ao presidente do Supremo “para as providências que entender necessárias”. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá ser comunicada sobre o conteúdo.
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O caso está inserido no Inquérito 4.781, instaurado pelo STF em 2019 para investigar a disseminação de notícias fraudulentas, denúncias caluniosas, ameaças e outras possíveis infrações contra integrantes da Suprema Corte.
A investigação também envolve suspeitas relacionadas a possíveis esquemas de financiamento e divulgação em massa de informações falsas por meio das redes sociais.
Com a retirada do sigilo, os documentos passam a ser públicos e ficam sob análise da Presidência do STF. Caberá a Fachin avaliar as informações apresentadas e decidir sobre eventuais medidas a serem adotadas.
Até o momento, a existência de apontamentos ou suspeitas nos documentos não significa, por si só, que tenha sido comprovada qualquer irregularidade ou que haja responsabilização contra Mendonça.
