O relator do projeto de Lei Antifacção na Câmara dos Deputados, Guilherme Derrite (PP-SP), negou, nesta terça-feira (11), que as alterações propostas por ele incluam equiparar facções criminosas a terrorismo. O parlamentar concedeu entrevista coletiva ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que confirmou a intenção de votar o texto nesta quarta-feira (12). O projeto passou a ser denominado de “marco legal do combate ao crime organizado”.
Durante a coletiva, os parlamentares descartaram que as mudanças enfraqueçam a atuação da Polícia Federal (PF) no enfrentamento ao crime organizado — preocupação manifestada por representantes do governo e da própria PF. Derrite garantiu que o texto mantém a competência tanto da PF quanto das polícias estaduais.
O relator também negou que o projeto submeta ações da PF à aprovação de governadores ou que promova qualquer equiparação das facções ao terrorismo. O presidente da Câmara reforçou que “nenhuma discussão coloca em risco a soberania” e criticou informações que classificou como “narrativas falsas”.
“Desde o dia de ontem foram levantadas uma série de narrativas não verdadeiras que haveria o interesse dessa Casa de tirar o poder da Polícia Federal. Nunca existiu isso”, afirmou Hugo Motta.
Derrite explicou que buscou aproveitar “boas sugestões” da legislação antiterrorismo de 2016, mas sem confundir os tipos penais. Segundo ele, uma interpretação equivocada sobre o papel das justiças estaduais teria gerado ruído sobre o conteúdo da proposta.
“Abriu-se a brecha para a criação dessa narrativa equivocada, dizendo que eu estaria desconfigurando ou enfraquecendo o trabalho da Polícia Federal. Isso não é verdade”, destacou o relator.
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Endurecimento das penas
O relator classificou o texto como uma resposta mais dura ao crime organizado. O projeto prevê penas de 20 a 40 anos de prisão para membros de organizações criminosas — superior à faixa de 12 a 30 anos prevista na lei antiterrorismo.
No texto original enviado pelo governo federal, o limite máximo era de 30 anos. Entre os pontos mantidos está a criação de um banco nacional de membros de organizações criminosas, com prazo de seis meses para implementação. Derrite também defendeu que os estados criem seus próprios bancos de dados, alegando que “o PCC, o Comando Vermelho e outras facções atuam em vários estados da Federação”.
O projeto ainda prevê que líderes de organizações criminosas cumpram pena no sistema penal federal, sem direito a visita íntima, e que dependentes desses presos não tenham acesso ao auxílio-reclusão.
Crime hediondo e regime mais severo
De acordo com o relator, os crimes cometidos por integrantes de facções passam a ser classificados como hediondos. O cumprimento mínimo em regime fechado, que antes era de 40%, pode chegar a 70%, e até 85% em casos de reincidência, liderança, morte de vítima ou crimes contra crianças, idosos, pessoas com deficiência ou profissionais de segurança pública.
“Busca-se, nesse contexto, desarticular as principais lideranças do crime organizado no Brasil, e daí a sua articulação quando presos”, afirmou Derrite.
O parlamentar também destacou a importância da integração entre as forças de segurança e disse que o diálogo sobre o texto segue aberto com todas as bancadas e com o governo federal.
“O meu trabalho é técnico e estou 100% à disposição. Eu ouvi as reclamações, no meu ponto de vista, equivocadas. Foram narrativas”, reforçou.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, concluiu afirmando que o objetivo é garantir uma legislação que fortaleça o combate ao crime organizado.
“Esse é o compromisso que a Câmara tem e aqui está uma demonstração suprapartidária de união em torno desse tema”, declarou.
