A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando a prática resultar na morte do animal. A proposta representa uma mudança na legislação e agora será encaminhada ao Senado Federal, onde deverá passar por nova análise.
A medida está prevista no Projeto de Lei 2475/25, de autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE). O texto foi aprovado pelos parlamentares na versão apresentada pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
Pela redação aprovada, o enquadramento como crime hediondo será aplicado quando o responsável tiver a intenção de provocar a morte do animal, assumir o risco de que isso aconteça ou quando o falecimento decorrer de uma conduta culposa, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma intencional.
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A proposta estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição de manter a guarda de animais para os responsáveis pelo crime.
Durante a discussão da matéria, o relator destacou a importância de ampliar a proteção aos animais e tornar mais rigorosas as consequências para quem pratica esse tipo de violência.
“Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies. Neste caso específico colocando como crime hediondo quem maltratar cão e gato com resultado morte”, declarou Delegado Matheus Laiola.
O autor do projeto, Célio Studart, também defendeu a necessidade de medidas mais severas contra os responsáveis por crimes dessa natureza. Segundo o parlamentar, metade dos crimes praticados contra animais no Brasil termina sem a devida responsabilização dos envolvidos.
“A pessoa sai pela porta da frente da cadeia. Que incoerência dizermos que o cão é o melhor amigo do homem se somos, tantas vezes, o pior dos seus amigos”, afirmou Studart.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado Federal. Caso receba o aval dos senadores, a proposta poderá avançar nas etapas necessárias para se tornar lei.
