CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal para 16 anos; proposta avança no Congresso
Texto recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários após intenso debate entre…
CCJ vota nesta terça-feira (9) PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
Proposta divide parlamentares e, se aprovada, seguirá para comissão especial antes de…
CCJ do Senado aprova fim da escala 6×1 e redução da jornada semanal para 40 horas
Proposta de Emenda à Constituição (PEC 148/2025) foi votada como extra-pauta e…
CCJ aprova aumento de pena para aliciamento de crianças e adolescentes pela internet
Projeto de lei prevê acréscimo de um terço na punição para crimes…
Guimarães defende PEC da Segurança Pública na CCJ e cobra união para enfrentar o crime organizado
Líder do governo Lula afirma que proposta representa um marco histórico e…
CCJ do Senado aprova fim da reeleição e mandatos únicos de cinco anos para Executivo e Legislativo
Proposta de Emenda à Constituição também prevê unificação das eleições a partir…
CCJ da Câmara aprova PL que prevê recontagem física de votos e estabelece voto impresso no Brasil
Projeto de Lei nº 1.169/2015 ainda precisa ser aprovado no Plenário da…
CCJ do Senado aprova isenção de armas de fogo e bebidas açucaradas do Imposto Seletivo
Texto da reforma tributária também reduz impostos sobre erva-mate e água mineral.
CCJ da Câmara aprova projeto que permite a estados legislarem sobre matéria penal
Texto ainda precisa ser votado no plenário antes de virar lei.
CCJ da Câmara aprova PEC que pode proibir aborto em qualquer circunstância no Brasil
Manifestantes interrompem sessão com protestos, mas proposta avança e será analisada por…
