A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que propõe o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. O texto também aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e vereadores para cinco anos e propõe a unificação das eleições a partir de 2034.
A proposta ainda precisa passar por votação no plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Um dos pontos mais debatidos foi o mandato dos senadores. Inicialmente, a proposta previa ampliar o tempo de oito para dez anos, mas, após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) aceitou reduzir para cinco anos, igualando ao dos demais cargos eletivos.
“A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores que estava com dez anos. Eu estava seguindo um padrão internacional, já que o mandato de senador sempre é mais extenso do que o de deputado. Mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a isso”, afirmou Castro.
Para viabilizar a transição das novas regras, a PEC estabelece um cronograma gradual. Em 2026, as regras atuais permanecem. Em 2028, prefeitos ainda poderão disputar a reeleição, mas os eleitos terão mandatos de seis anos. Isso permitirá que, a partir de 2034, todos os cargos coincidam em uma eleição única.
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Já em 2030, será a última eleição com possibilidade de reeleição para governadores. A partir de 2034, todos os mandatos no Executivo e Legislativo passarão a ser de cinco anos, sem reeleição.
A proposta também altera as regras para o Senado. Os senadores eleitos em 2030 terão mandatos de nove anos, para que, a partir de 2039, todos os mandatos passem a ser de cinco anos. Além disso, os três senadores por estado passarão a ser eleitos de uma só vez. Hoje, o Senado se renova de forma alternada, com dois terços das cadeiras em uma eleição e um terço em outra.
Durante o debate, os parlamentares argumentaram que a reeleição desequilibra as disputas eleitorais, por favorecer quem já ocupa o cargo, e que as eleições a cada dois anos geram instabilidade administrativa e altos custos. Nenhum senador da comissão votou contra a proposta.
“Foi um malefício à administração pública do Brasil a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, defendeu o relator Marcelo Castro.
A possibilidade de reeleição foi incluída na Constituição em 1997, durante o primeiro mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que se beneficiou da mudança ao se reeleger em 1998.
