Justiça condena Dr. Jairinho a mais de 43 anos de prisão pela morte de Henry Borel; mãe recebe perdão judicial
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TSE mantém cassação de Heitor Freire e determina anulação dos votos das eleições de 2022 no Ceará
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STF mantém decisão contra revisão da vida toda das aposentadorias do INSS
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Prazo para regularizar título de eleitor termina nesta quarta-feira (6)
Quem não atualizar a situação eleitoral poderá ficar impedido de votar nas…
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Começam a valer novas penas mais duras para roubo, furto e golpes na internet
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Gilmar Mendes critica relatório de CPI e afirma não haver base legal para indiciamento de ministros do STF
Documento da CPI do Crime Organizado inclui magistrados e o procurador-geral da…
TSE agenda eleição simbólica que deve confirmar Nunes Marques na presidência da Corte
Atual vice-presidente, ministro deve assumir comando do tribunal após saída antecipada de…
Nova lei muda regras para retratação em casos de violência contra a mulher no Brasil
Audiências só poderão ocorrer mediante pedido da vítima e desistência da queixa…
Justiça do Ceará implanta Núcleo de Combate à Violência Doméstica em Itapipoca nesta terça-feira (7)
Novo equipamento do TJCE amplia proteção às mulheres, fortalece ações integradas e…
