A Câmara dos Deputados aprovou, por 370 votos a 110, o texto-base do Projeto de Lei 5582/2025, que trata do enfrentamento ao crime organizado no país. A votação ocorreu na noite desta terça-feira (18), após um longo debate entre parlamentares governistas e oposicionistas. O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou cinco versões até chegar ao texto aprovado, que altera pontos centrais da proposta encaminhada inicialmente pelo governo federal.
O projeto endurece penas para integrantes de facções criminosas e amplia mecanismos de apreensão de bens. Em sua defesa, Derrite afirmou que “o enfrentamento do crime organizado no Brasil exige legislação de guerra em tempo de paz”.
Parlamentares da base governista, contudo, argumentam que o texto final desfigurou o PL Antifacção. Eles afirmam que as mudanças promovidas pelo relator prejudicam investigações da Polícia Federal, além de alterarem pontos considerados essenciais pelo governo. Agora, os deputados analisam os destaques que podem modificar trechos específicos antes de o texto seguir ao Senado.
Governo promete recuperar proposta no Senado
Entre os principais críticos está o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que afirmou que a base governista trabalhará para restaurar o texto original no Senado.
“Nós vamos lutar para retomar esse texto original. Vamos modificar no Senado para recuperar o propósito do governo de combate à facção criminosa”, destacou. Ele lembrou ainda que a proposta original foi construída ao longo de mais de seis meses de estudos.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também criticou o relatório de Derrite, afirmando que o substitutivo “acaba protegendo as organizações criminosas”. Segundo ela, a retirada do repasse direto à Polícia Federal dos valores provenientes de bens apreendidos “descapitaliza a corporação”, além de criar barreiras para o confisco de patrimônio criminoso.
Outra preocupação do governo é que o parecer inicial do relator permitia ao Estado assumir bens do crime organizado apenas após o término da ação penal, o que poderia levar anos. A versão aprovada, contudo, restabelece a possibilidade de apreensão prévia, inclusive com perdimento dos bens antes da sentença definitiva, em determinadas circunstâncias.
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Aumento das penas e regras mais rígidas
O texto aprovado prevê penas mais duras para membros de facções ou milícias, que passam a variar entre 20 e 40 anos — podendo chegar a 66 anos para líderes das organizações. Além disso, o tempo mínimo para progressão de regime aumenta em 85%, e fica proibida a concessão de graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para esses criminosos.
A proposta também amplia a atuação do Ministério Público em forças-tarefas contra facções, permitindo que Gaecons conduzam Procedimentos Investigatórios Criminais (PICs) de forma autônoma.
Outro ponto polêmico é a criação da categoria de “organização criminosa ultraviolenta”. Críticos alegam que a novidade pode gerar insegurança jurídica e favorecer a defesa de réus em ações complexas.
A matéria também estabelece que audiências de custódia sejam realizadas, preferencialmente, por videoconferência. Já os homicídios atribuídos a facções passam a ser julgados por colegiado de juízes no primeiro grau, e não mais pelo tribunal do júri.
Debates na Câmara e apoio de Hugo Motta
Governistas tentaram retirar o projeto da pauta antes da votação, sob a justificativa de que o texto havia sido “desconfigurado”. A solicitação foi derrotada por 316 votos a 110, e a votação foi mantida.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o avanço da proposta e afirmou que o substitutivo representa a resposta “mais dura” já aprovada pela Casa contra o crime organizado.
“Nós estamos dizendo que chefes de facções criminosas irão direto para presídios federais, que encontros com advogados serão gravados e que não terão visitas íntimas”, ressaltou Motta.
Ele avaliou que o projeto original do governo trouxe pontos importantes, mas que o texto final reflete contribuições de diversas bancadas e setores. A Câmara passou a chamar o substitutivo de “Marco Legal de Enfrentamento ao Crime Organizado”.
Após a análise dos destaques, o projeto seguirá para o Senado, onde o governo já se articula para retomar pontos centrais da proposta original.
