A Câmara dos Deputados derrubou, na noite desta quarta-feira (25), um decreto editado no mês passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que alterava regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O decreto fazia parte de um pacote do Ministério da Fazenda para ampliar a arrecadação e garantir o cumprimento da meta fiscal de 2025. A decisão da Câmara foi aprovada por ampla maioria, com 383 votos favoráveis e 98 contrários, representando uma significativa derrota para o governo federal.
A proposta segue agora para o Senado Federal, onde também poderá ser rejeitada, em votação que pode ocorrer ainda nesta quarta-feira. Caso os senadores confirmem a derrubada, o decreto perderá sua validade integralmente.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou mais cedo nas redes sociais a inclusão do tema na pauta. Segundo ele, a maioria da Casa discorda da estratégia de elevar tributos como forma de alcançar o equilíbrio fiscal. “É preciso cortar despesas primárias e não penalizar ainda mais os contribuintes com aumento de impostos”, escreveu Motta.
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O governo, por sua vez, argumenta que a medida era essencial para evitar novos cortes em políticas sociais e contingenciamentos que poderiam comprometer o funcionamento da administração pública. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu o decreto, afirmando que ele corrigia distorções tributárias e promovia maior justiça fiscal.
Entre os principais pontos do decreto estavam o aumento da taxação sobre as apostas eletrônicas (bets), de 12% para 18%; a elevação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das fintechs de 9% para 15%, equiparando-as aos bancos tradicionais; e o fim da isenção de Imposto de Renda sobre os rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA).
Apenas os parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) e da Federação Psol-Rede votaram contra a derrubada do decreto.
De acordo com especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a disputa em torno do IOF revela o embate sobre quem arcará com o esforço fiscal para atingir a meta do orçamento do próximo ano. O governo já bloqueou R$ 31,3 bilhões em despesas de 2024 e ainda precisa de mais R$ 20,5 bilhões em receitas adicionais para fechar as contas de 2025 sem comprometer o arcabouço fiscal.
