Reforma tributária avança com proposta de critérios para votações no Conselho Federativo

Ministro da Fazenda sugere combinar número de estados e peso populacional para decisões sobre políticas fiscais e tributárias

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Um dos principais impasses recentes para a votação da reforma tributária, a representatividade dos estados e dos municípios dentro do Conselho Federativo está mais perto de ser resolvida. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sugeriu que as votações no futuro órgão, que decidirá sobre políticas fiscais e tributárias, obedecerá a dois critérios simultâneos: o número de estados e o peso da população dos estados.

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Durante uma reunião com o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Haddad explicou que a proposta encaminhada ao Conselho Federativo visa garantir que as votações atendam aos critérios de população e número de estados. Segundo o ministro, para que uma proposta seja aprovada no conselho, ela deve obter a maioria dos estados e também a maioria da população.

Além disso, Haddad esclareceu que os municípios serão representados no conselho com base no tamanho de suas populações. Essa medida busca contemplar a diversidade e as particularidades das diferentes regiões do país.

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Nos últimos dias, os governadores das regiões Sul e Sudeste manifestaram a necessidade de mudanças no Conselho Federativo. Isso se deve ao fato de que, pelo critério do número de estados, essas regiões perderiam as votações, apesar de concentrarem a maior parte da população do país. Por outro lado, o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste ganhariam vantagem por concentrarem 20 das 27 unidades da Federação.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também teve uma reunião com o ministro Haddad, na qual demonstrou estar mais “sensível” ao argumento de que mudanças nas negociações em torno da reforma tributária poderiam gerar consequências para os futuros governantes. Freitas ressaltou a importância de evitar passivos para os próximos governos e destacou que concorda com aproximadamente 95% do que está sendo discutido na reforma. Ele se posicionou como um parceiro na aprovação da proposta, apesar de algumas divergências em “questões pontuais” com o governo federal.

Com a proposta de critérios para as votações no Conselho Federativo, a reforma tributária avança em direção a uma solução para a representatividade dos estados e municípios. Essa abordagem busca conciliar o número de estados e a população, buscando equidade nas decisões sobre políticas fiscais e tributárias.

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