O relator do processo que analisa a liquidação extrajudicial do Banco Master S.A. no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Jhonatan de Jesus, determinou a realização de uma inspeção no Banco Central do Brasil. A decisão foi tomada após o magistrado considerar insuficiente a nota técnica encaminhada pelo órgão regulador à Corte de Contas sobre o caso.
De acordo com o presidente do TCU, ministro Vital Rêgo, a autorização para a inspeção foi formalizada no âmbito de um trabalho técnico já em andamento, cujo objetivo é esclarecer os fundamentos técnico-jurídicos e operacionais da atuação do Banco Central no processo que culminou na liquidação da instituição financeira.
O ministro Jhonatan de Jesus acolheu representação formulada pelo Ministério Público Federal (MPF) junto ao TCU, que pede a apuração de possíveis falhas na supervisão exercida pelo Banco Central sobre o Banco Master e suas controladas. Segundo o MPF, eventuais omissões ou deficiências na fiscalização podem ter contribuído para o agravamento da situação financeira da instituição, resultando na decretação da liquidação extrajudicial.
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Antes da decisão, o TCU abriu prazo para manifestação do Banco Central, que encaminhou uma nota técnica apresentando o histórico do processo e os fundamentos que embasaram a medida extrema. Para o relator, no entanto, o material não trouxe elementos suficientes para uma verificação aprofundada.
“A Nota Técnica apresentada se limitou, em essência, à exposição sintética de cronologia e fundamentos, com remissão a processos e registros internos, sem que viesse acompanhada, nesta oportunidade, do acervo documental subjacente — peças, notas internas, pareceres e registros de deliberação — necessário à verificação objetiva das assertivas nela contidas”, destacou o ministro em seu despacho.
Ainda conforme a decisão, há necessidade de uma “formação de convencimento” mais robusta quanto à coerência entre os achados de irregularidades identificados e os riscos que motivaram a liquidação extrajudicial do Banco Master. O relator também considerou relevantes os argumentos do Ministério Público de que pode ter havido “omissão e insuficiência de reação tempestiva a sinais de degradação financeira da instituição”.
Segundo o entendimento apresentado, essa eventual demora ou fragilidade na atuação regulatória teria ampliado os riscos ao Sistema Financeiro Nacional, em razão da capilaridade do Banco Master e dos impactos potenciais sobre credores, investidores e depositantes. O cenário também poderia gerar “pressão significativa” sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), responsável por assegurar depósitos em caso de quebra de instituições financeiras.
