Justiça

STF decide manter lei cearense que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos

Maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal vota a favor da constitucionalidade da norma

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Ministro do STF concede liberdade provisória a mais 72 réus envolvidos em atos golpistas de 8 de janeiro

Medidas cautelares substituem prisão preventiva para réus acusados de crimes relacionados ao episódio

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TSE: Alexandre de Moraes se reúne com todos os 27 comandantes das PMs

Representantes falaram sobre planejamento para os dias de votação.

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TRE do Paraná rejeita cassação de Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato, por maioria de votos

Recursos serão encaminhados ao TSE enquanto defesa do ex-juiz nega irregularidades

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Justiça determina suspensão do pagamento de férias não tiradas por Domingos Brazão

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TRE do Paraná inicia julgamento que pode resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro

Senador é acusado de abuso de poder econômico na pré-campanha em 2022

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