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Justiça suspende lei que restringia transporte por motocicletas via aplicativos em Itapipoca

Decisão atende ação do Ministério Público do Ceará e garante liberação imediata…

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STF forma maioria para derrubar decisão que autorizava enfermeiros a participarem de aborto legal

Sete ministros votaram contra liminar de Luís Roberto Barroso, que havia permitido…

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Barroso autoriza enfermeiros e técnicos a realizarem abortos legais e impede punições a profissionais da saúde

Decisão do ministro do STF garante que enfermeiros possam atuar em casos…

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PF deflagra nova fase da Operação Sem Desconto contra fraudes em aposentadorias e pensões do INSS

Ação, com apoio da CGU, cumpre 66 mandados de busca e apreensão…

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MPCE realiza projeto Ouvidoria na Praça em Itapipoca com serviços de cidadania e saúde

Evento acontece no dia 9 de outubro e reunirá atendimento ao consumidor,…

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Advogado de Bolsonaro pede revogação de medidas cautelares após denúncia não incluir ex-presidente

Defesa argumenta que ausência do nome de Jair Bolsonaro em acusação contra…

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STF determina abertura de inquérito para apurar relatório da CPI da Pandemia

Ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos principais alvos; investigação terá prazo inicial…

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Bolsonaro deixa prisão domiciliar e é levado a hospital após passar mal em Brasília

Ex-presidente apresentou soluço, vômito e pressão baixa; ele cumpre prisão domiciliar desde…

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Justiça Eleitoral nega prisão de Ciro Gomes em processo por violência política de gênero

Juiz proíbe ex-ministro de fazer menções ofensivas à prefeita de Crateús, sob…

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