Os eleitores de todo o Brasil que estão com pendências junto à Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de maio para regularizar sua situação e evitar o cancelamento do título de eleitor. O prazo vale para quem deixou de votar por três turnos consecutivos, não justificou as ausências e não pagou as multas correspondentes.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aproximadamente 5,3 milhões de eleitores estão nessa condição. Caso as pendências não sejam resolvidas até a data-limite, o título será cancelado, o que pode acarretar uma série de restrições civis. Entre elas, a impossibilidade de tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituições públicas de ensino, obter empréstimos em bancos públicos e tomar posse em cargos públicos após aprovação em concurso.
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Como regularizar
A regularização do título pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais, pelo site da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título. Para verificar se está em situação irregular, o cidadão deve acessar o menu “Consultar a situação eleitoral” disponível nas plataformas digitais do TSE.
Se houver multas por ausência nas votações, o pagamento pode ser feito por boleto, Pix ou cartão. Após isso, o eleitor poderá acompanhar eletronicamente o andamento do pedido de regularização.
Vale destacar que o cancelamento do título não se aplica a menores de 18 anos e maiores de 70 anos, já que o voto é facultativo para esses grupos.
