A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta quarta-feira (13), ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de absolvição na ação penal que apura a suposta participação do ex-mandatário em uma trama golpista. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, no prazo final para que os advogados dos réus protocolem suas alegações finais — que se encerra às 23h59 de hoje.
As alegações finais representam a última oportunidade de manifestação das defesas antes do julgamento, que poderá resultar na condenação ou absolvição dos acusados.
No documento, os advogados afirmam que Bolsonaro não cometeu atos para promover um golpe de Estado ou tentar reverter o resultado das eleições presidenciais de 2022.
“A verdade, que a muitos não interessa, é que não há uma única prova que atrele o Peticionário ao plano ‘Punhal Verde e Amarelo’, ou aos atos dos chamados Kids Pretos, e muito menos aos eventos de 8 de janeiro”, declarou a defesa.
Além de Bolsonaro, outros seis aliados deverão apresentar suas alegações nesta quarta-feira. O ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada, já havia entregue sua manifestação no mês passado.
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Réus do núcleo 1
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Paulo Sérgio Nogueira (general) – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022;
- Mauro Cid (tenente-coronel) – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Críticas à condução do processo
A defesa classificou a ação como “histórica e inusitada”, alegando que os réus são tratados como culpados antes mesmo de apresentarem suas defesas.
“Uma parte expressiva do país e a maioria da imprensa não quer um julgamento, quer apenas conhecer a quantidade de pena a ser imposta”, afirmou.
Os advogados também questionaram a validade da delação de Mauro Cid, chamando-a de “manipulada desde o primeiro depoimento” e “imprestável”.
Próximos passos
Com a entrega das alegações finais, o ministro Alexandre de Moraes deverá liberar o caso para julgamento na Primeira Turma do STF. A data será marcada pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin.
A expectativa é de que o julgamento ocorra em setembro. Além de Moraes e Zanin, compõem a turma os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.
